A decisão já tinha sido tomada na assembleia de credores do Grupo Alicoop, realizada em Junho, e na dos trabalhadores, em Julho: a entrega e de 10 por cento dos salários por parte dos trabalhadores para recuperar a empresa.
Esta terça-feira, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) decidiu que esta decisão é legal.
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Esta posição surge depois de terem surgido notícias que davam conta de que o Ministério do Trabalho admitia a existência de «um ilícito contra-ordenacional grave» nesta decisão, preparando-se para pedir a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho.
«A decisão dos trabalhadores de assumirem financiar, transitoriamente, parte substancial das necessidades financeiras para a recuperação do Grupo Alicoop, que viabilizou in extremis a execução do Plano de Recuperação das Empresas (do Grupo), não viola a regra prevista na alínea d) n.º 1 do artigo 129.º do Código de Trabalho relativa à diminuição da retribuição», assegurou a estrutura sindical, citada pela Lusa.
«Os 10 por cento que são retirados do salário referem-se à parte líquida e não à ilíquida, pelo que cada trabalhador é livre de fazer o que quiser com o seu dinheiro», assegurou Maria José Madeira, delegada sindical e trabalhadora do Grupo Alicoop, garantindo que: «Este financiamento provisório, feito através de 10 por cento dos salários e subsídios de férias e Natal, será processado nos termos legais».
Esta «foi a solução que encontrámos para salvarmos os postos de trabalho e os trabalhadores que não quiseram assinar o acordo não o fizeram», explicou Maria José Madeira.
O Grupo Alicoop está a ser recuperado através de um plano aprovado pelos credores, senhorios e trabalhadores e que prevê a reabertura progressiva das lojas que detinha quando encerrou, através da criação de uma nova sociedade.
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