O ministro da Economia garantiu esta terça-feira que com a saída do Estado da REN ficam salvaguardados os interesses nacionais no fornecimento de eletricidade e de gás natural, através da alteração dos contratos com a gestora das redes energéticas.
«A missão da REN mantém-se mesmo sem o Estado como acionista maioritário da empresa, com uma alteração aos contratos para salvaguardar os interesses nacionais e estratégicos», disse Álvaro Santos Pereira, citado pela Lusa, na cerimónia de assinatura de aditamentos aos contratos de concessão entre o Estado e a REN.
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Realçando que «o transporte de energia tem uma importância vital para as empresas, para os consumidores e para a economia nacional», o ministro da Economia e do Emprego considerou «estratégico assegurar um bom funcionamento do sistema energético».
Em causa, adiantou o ministro, está o fornecimento ininterrupto de eletricidade e gás natural, ao menor custo, satisfazendo critérios de qualidade e segurança e mantendo o equilíbrio entre a oferta e a procura em tempo real, o que deve ser feito assegurando os interesses legítimos dos interveniente no mercado.
Neste sentido, os aditamentos aos contratos de concessão entre o Estado e a REN vão «reforçar a obrigação da concessionária no que toca à transparência, ao reporte e disponibilização de informações», o que dá mais poderes de supervisão à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Neste momento, estão em curso alterações aos estatutos da ERSE para reforçar os seus poderes e passar a ter capacidade para aplicar sanções, o que até aqui não acontecia.
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«Independentemente dos acionistas na administração da REN, o Estado salvaguarda desta maneira os interesses nacionais sobretudo em duas áreas: planeamento estratégico de redes e na gestão do sistema energético».
A celebração dos aditamentos aos contratos de concessão da gestora das redes energéticas acontece na véspera da assinatura dos contratos de promessa de compra e venda com os chineses da State Grid e os árabes da Oman Oil Company, que adquirem uma participação do Estado de 25 e 15 por cento da empresa, respetivamente.
Na sequência da segunda fase de privatização da gestora das redes energéticas, o Estado vende uma participação de 40 por cento do capital, ficando ainda na posse de 11,1% dos títulos da REN, que o Governo pretende dispersar em bolsa quando as condições de mercado melhorarem.
À margem, o ministro da Economia garantiu que o Governo está a trabalhar para resolver o elevado desemprego jovem, ao passo que, com a reestruturação das empresas de transportes já conduziu à saída de quase 2 mil funcionários.
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