Bruxelas manifestou esta terça-fiera objecções ao acordo de não concorrência entre a Portugal Telecom e a Telefónica referente à Vivo. Esta empresa era antes propriedade conjunta das duas companhias.
«A Comissão [Europeia] considera que o referido acordo constitui um obstáculo à concorrência, em violação das regras da UE nesta matéria, que proíbem práticas comerciais restritivas», assinala executivo comunitário, citado pela Lusa.
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Bruxelas esclarece que «o envio de uma comunicação de objecções constitui um elemento essencial, mas apenas preliminar, de um processo de infracção das regras da concorrência».
As duas entidades dispõem agora de dois meses para responderem e têm, «entre outros direitos processuais, o de aceder ao processo e de solicitar uma audição oral».
A comunicação de objecções abrange apenas a cooperação entre as duas empresas após a operação relativa à Vivo, nota a Comissão.
Investigação começou em Janeiro
Em Janeiro deste ano, o executivo comunitário deu início a uma investigação sobre o acordo celebrado em Julho de 2010, mediante o qual a espanhola Telefónica e a PT acordaram em não concorrer entre si no mercado ibérico.
O acordo foi celebrado no âmbito da aquisição, em 2010, por parte da Telefónica, do controlo exclusivo do operador móvel brasileiro Vivo, e foi revogado em Fevereiro deste ano após a abertura da investigação.
Se, após as empresas terem exercido os seus direitos de defesa, a Comissão presidida por Durão Barroso concluir que existem elementos de prova suficientes de uma infracção, esta «pode adoptar uma decisão de proibição do comportamento em causa e aplicar uma coima num montante máximo de 10 por cento do volume de negócios anual das empresas a nível mundial».
As regras da UE proíbem «todos os acordos e todas as práticas concertadas que sejam susceptíveis de afectar o comércio e que tenham por objectivo ou efeito impedir ou restringir a concorrência».
A PT anunciou a 28 de Julho de 2010 ter chegado a acordo com a Telefónica para vender a participação da Vivo por 7,5 mil milhões de euros e, ao mesmo tempo, entrar na operadora brasileira Oi.
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