A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) disse esta segunda-feira que as garantias e cauções retidas ultrapassam os 1.600 milhões de euros, acrescentando que há exigências «excessivas» que põem em causa a adjudicação de obras.
De acordo com o comunicado d AICCOPN, os construtores enfrentam «Fortes restrições na concessão de crédito às empresas», um «drástico aumento das exigências para os financiamentos em curso», bem como «sérias dificuldades na prestação das garantias bancárias que lhes são exigidas e que põem em causa a adjudicação das obras públicas».
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A associação dá como exemplo a «demora» na emissão de garantias sem prazo por parte dos bancos, quando os donos de obra pública não aceitam garantias bancárias com prazo certo de validade, escreve a Lusa.
Gera-se, assim, no entender da AICCOPN, «uma efectiva desconformidade entre as exigências que são feitas como condição para a adjudicação de uma empreitada de obras públicas e a prática que está a ser seguida pela generalidade dos bancos, que urge harmonizar».
A associação afirma mesmo que, no momento actual, «a exigência de garantias bancárias por prazos que podem superar 10 anos após a conclusão de uma obra não tem justificação sob o ponto de vista da protecção do interesse público e representa encargos e dificuldades acrescidas para as empresas e recursos desperdiçados para o sistema financeiro».
Neste sentido, defende ser «fundamental, à semelhança do que já sucede na Região Autónoma dos Açores, criar um regime excepcional que garanta a adequação destas exigências aos fins a que se destinam, determinando-se a liberação das garantias no prazo máximo de três anos após a recepção provisória».
A AICCOPN alega que esta medida, «sem apresentar riscos ou custos para o erário público, permitiria uma efectiva diminuição dos encargos actualmente suportados pelas empresas, fazendo face às dificuldades que, no imediato, enfrentam».
A associação representa cerca de 8 mil empresas do sector da construção e obras públicas.
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