O Orçamento do Estado para 2012 impõe ao Estado um limite de endividamento de 13,89 mil milhões de euros. Um valor a acrescentar aos 12 mil milhões de euros do fundo para a recapitalização do sector bancário.
«Fica o Governo autorizado (...) a aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de 13.890 milhões de euros», refere a versão final da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012, a que a Lusa teve acesso.
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A este valor acrescenta «excepcionalmente», e para reforçar o sector financeiro, os 12 mil milhões de euros para financiar, em caso de necessidade, a banca portuguesa.
«Para fazer face às necessidades de financiamento, tendo em vista o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros, fica o Governo autorizado (...) a aumentar o endividamento líquido global directo até ao montante de 12.000 milhões de euros», refere o documento.
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