As confederações patronais defendem que o Orçamento do Estado (OE) para 2012 não deverá recorrer a mais aumentos fiscais sobre as empresas, sob pena de contribuir para a redução da sua competitividade.
Questionados sobre quais as prioridades que gostariam de ver consagradas no OE para o próximo ano, os patrões avisam que as empresas não poderão suportar mais aumentos fiscais como forma de cumprir metas acordadas com Bruxelas.
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«O principal objectivo da política orçamental em 2012 será cumprir a meta para o défice público, sem recorrer a medidas adicionais do lado da receita fiscal, conciliando este esforço com o estímulo à actividade económica», defende a Confederação Empresarial Portuguesa (CIP) citada pela Lusa.
Para que tal aconteça, a confederação advoga a redução estrutural da despesa primária através da reforma das administrações públicas e do sector empresarial do Estado e medidas que «favoreçam o financiamento do sector produtivo, incluindo o pagamento pontual às empresas e a redução da dívida do sector público à banca».
Novo aumento do IVA é uma preocupação comum
A CIP pretende igualmente que o Governo continue com as reformas estruturais que estimulem a competitividade e o emprego e reforcem a capacidade exportadora, a regeneração urbana e a atracção de investimento estrangeiro.
A possibilidade de um novo aumento do IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) é uma preocupação comum entre os empresários, em especial os da agricultura, turismo, comércio e serviços.
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«Qualquer agravamento do IVA aplicado aos produtos alimentares poderá representar a perda de sustentabilidade económica de muitas explorações agrícolas já afectadas pelo agravamento dos custos de produção e pela quebra dos preços pagos ao produtor», avisa a confederação dos agricultores (CAP).
A CAP alerta ainda que se o Governo optar por um aumento no Imposto Especial sobre o Consumo (IEC) sobre o vinho, tal será «uma machadada muito forte num dos poucos sectores exportadores».
Na mesma linha, a confederação do turismo rejeita aumentos no IVA, defendendo uma discriminação positiva com a manutenção da taxa mínima (6 por cento) nos subsectores onde já vigora e a redução nos casos em que existe a intermédia (13 por cento).
O turismo quer ainda uma aposta no apoio ao crédito das empresas, necessário ao crescimento económico e à diminuição da taxa de desemprego.
A confederação de comércio e serviços (CCP), por sua vez, alerta para a necessidade de um «equilíbrio» nas alterações aos produtos e serviços englobados nas taxas reduzida e intermédia do IVA, sob pena de a economia sofrer «uma profunda recessão» em 2012, com consequências graves nos níveis de emprego e empobrecimento do país.
A CCP defende também que o OE para 2012 contemple um conjunto de cortes na despesa do Estado e medidas dirigidas ao investimento e financiamento das empresas.
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