O bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas defendeu esta terça-feira que a suspensão dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos não afectará os descontos para o IRS porque as contas serão feitas apenas a 12 meses.
Domingues de Azevedo disse que a suspensão do 13º e 14º mês em 2012 e 2013 aos funcionários públicos «não tem influência nenhuma» para efeitos de taxa de retenção de IRS, como defenderam vários fiscalistas.
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«A função da retenção na fonte é uma antecipação e portanto terá sempre em conta o resultado fina, afirmou o bastonário dos técnicos de contas, citado pela Lusa, sublinhando que «quem faz o enquadramento para efeitos de taxa de retenção é a entidade pagadora» e «a entidade pagadora sabe de antemão que os funcionários públicos não vão ter dois meses de vencimento».
A maioria dos fiscalistas ouvidos na segunda-feira disse acreditar que os funcionários públicos serão penalizados porque «a retenção partirá do pressuposto que a remuneração anual corresponde a 14 vezes a remuneração mensal» e neste caso irá «corresponder apenas a 12 vezes a dita remuneração mensal», como referiu Jaime Esteves da PricewaterhouseCoopers.
Tese com a qual Domingues Azevedo discorda, realçando que a entidade pagadora «enquadra [o funcionário público] imediatamente no objectivo real que vai ter no final do ano».
«Sendo a retenção na fonte sempre feita em função do que se paga e não em função do que devia pagar, então o funcionário público vai pagar em razão do recebimento e não em razão de um enquadramento errado», defendeu.
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Segundo adiantou, «o enquadramento e a retenção só se verificam nas prestações pagas e, mesmo que tivesse sido feito um enquadramento por 14 [meses], não abria esse problema porque, não havendo pagamento de 13º nem 14º mês, não há retenção».
Assim, argumenta o bastonário, quem ganhe 1000 euros mensais, receberia, em condições normais, 14 mil euros por ano. Se a retenção definida fosse de 100 euros mensais, o funcionário pagaria anualmente 1400 euros.
«Como só tem 12 prestações, então só vai entregar 12 vezes 100, ou seja, 1200 euros» por ano, concluiu.
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