Pires de Lima reitera que Governo não tem «plano B» para chumbos do TC

«Não sou um jurista e não existe um plano B no Governo», reitera o ministro da Economia

O Governo não tem um plano B para um eventual chumbo pelo Tribunal Constitucional de algumas medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), afirmou hoje o ministro da Economia, António Pires de Lima, em Londres.

«Não sou um jurista e não existe um plano B no Governo», o qual, vincou, «procurou construir este orçamento com uma preocupação muito grande de atender às tradições constitucionais que temos em Portugal».

O ministro falava após um encontro e várias entrevistas com jornalistas britânicos, no início de uma visita de dois dias com o objetivo de captar investimento estrangeiro para o mercado português.

Confrontado com o risco de uma decisão desfavorável pelo Tribunal Constitucional (TC) de algumas medidas propostas pelo Governo no orçamento, Pires de Lima afirmou não ver o TC como um problema.

«Não estou vocacionado para ver problemas que podem ser geridos. O TC é uma instituição independente, que atua como regulador», referiu.

Porém, admitiu que as decisões dos juízes podem ter impacto nas decisões do Governo e que poderá ser necessário adaptar as medidas orçamentais em termos de aumento de receitas e corte de despesa para cumprir as metas impostas pelo programa de assistência financeira.

«As políticas podem mudar, mas os objetivos são os mesmos e o Governo está determinado em alcançar esses objetivos», sublinhou.

Pires de Lima encontra-se em Londres acompanhado dos secretários de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, e da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves, além do presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Pedro Reis.

Hoje reúne-se com o presidente da Confederação da Indústria Britânica, Michael Rake, e terá um almoço com economistas de 17 fundos e bancos de investimento, encerrando o dia com um encontro com jovens empreendedores e jovens quadros portugueses que trabalham em Londres.

Na terça-feira tem na agenda mais reuniões com investidores da «City», o centro financeiro londrino, e com o homólogo, o ministro da Economia britânico, Vince Cable.

Pires de Lima disse ainda aos jornalistas que o Governo quer começar a negociar um programa cautelar nos primeiros meses do ano que vem.

Enquanto estive rem Londres, o ministro quer conhecer exemplo britânico de privatização dos correios.