A associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados (Apre!) criticou esta quinta-feira o Presidente da República por não ter enviado o Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional e disse esperar que os partidos da oposição peçam uma fiscalização sucessiva.
Classificando a decisão do Presidente como «uma demissão» das suas obrigações, a Apre! concluiu, num comunicado hoje divulgado, que «medidas como a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (que, no ano de 2013, foi alvo de verificação da constitucionalidade a pedido do Sr. Presidente), os cortes nas pensões de sobrevivência e os cortes nos complementos de reforma, não causam dúvidas de constitucionalidade» a Cavaco Silva.
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Cavaco Silva retoma apelo a acordo de salvação nacional
Cavaco defende OE e não anuncia fiscalização sucessiva
Na sua habitual mensagem de Ano Novo, o Presidente não esclareceu se pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado de 2014, ao contrário do que aconteceu há exatamente um ano com o orçamento de 2013.
Cavaco Silva renovou o apelo às forças políticas para um «compromisso de salvação nacional», a exemplo do que fez em julho, após a crise política do verão, considerando que os portugueses beneficiariam desse acordo no período `pós-troika¿.
No comunicado, a Apre! espera que os partidos da oposição enviem ao Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva das medidas, «aparentemente inconstitucionais para, no caso de se vir a ser confirmada a sua inconstitucionalidade, serem corrigidas as injustiças previstas neste Orçamento».
A associação tinha elogiado recentemente Cavaco Silva, depois de o Presidente ter defendido, a 21 de dezembro, a necessidade de ter um «olhar particular» para os reformados, considerando que não se pode «empurrá-los para o grupo dos novos pobres».
«Os reformados já não têm forças para conseguir corrigir o percurso, o rumo das dificuldade e, por isso, nós não podemos de forma nenhuma empurrá-los para o grupo dos novos pobres, aqueles que passam por uma pobreza envergonhada», afirmou na altura o chefe de Estado.
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