O Orçamento Regional da Madeira para 2012 é de 2,2 mil milhões de euros e inclui as verbas acordadas com a República ao abrigo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região no valor de mil milhões de euros.
No capitulo das receitas, o Governo Regional estima arrecadar, no regime fiscal equiparado ao do continente, entre outros, cerca de 204 milhões de euros no Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), 71,8 milhões no Imposto sobre as Pessoas Coletivas (IRC), 68 milhões de Imposto Sobre produtos Petrolíferos (ISP) e 342,6 milhões de imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA).
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O secretário do Plano e Finanças da Madeira entregou esta segunda-feira na Assembleia Legislativa as propostas do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da RAM (PIDDAR) para 2012 no valor de 955,3 milhões de euros, menos cerca de 600 milhões de euros que em 2011 e de Orçamento no valor de 2,2 mil milhões de euros, mais cerca de 600 milhões de euros.
As despesas correntes ascendem a 1,2 mil milhões de euros e as de capital a 920 milhões de euros.
Por classificação funcional, o Governo aponta para despesas sociais 924 milhões de euros, representando a Educação 338 milhões e a Saúde quase 400 milhões de euros enquanto que as funções económicas atribui o valor de 452 milhões de euros.
Ventura Garcês entregou os documentos ao vice-presidente do parlamento madeirense, Paulo Fontes, remetendo pormenores para uma conferência de imprensa que terá lugar esta tarde no Salão Nobre do Governo Regional, segundo a Lusa.
As propostas do OR e do PIDDAR foram entretanto disponibilizadas no sítio da Internet da Assembleia Legislativa onde se refere que são «indissociáveis» do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF).
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Segundo a mesma informação, asseguram que «a estratégia de rigor e de contenção orçamental irá permitir a salvaguarda dos compromissos financeiros da Região, contemplando os recursos financeiros necessários à garantia da execução das despesas e dos encargos obrigatórios da administração regional».
O PIDDAR «evidencia a distribuição, por prioridades de desenvolvimento estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Económico e Social da RAM para o período 2007-2013, do montante global a investir no ano em apreço, o qual ascende a 955,3 milhões de euros, estando a maioria deste investimento afeta à infraestruturação pública e equipamentos coletivos (42,0% da despesa global prevista), à Coesão Territorial e Desenvolvimento Equilibrado (30,3%), ao Desenvolvimento Sustentável - Dimensão Ambiental (8,0%), à Agricultura e Desenvolvimento Rural, Pesca, Indústria, Comércio e Serviços (7,7%) e ao reforço do Potencial Humano e Coesão Social (7,6%)».
No que diz respeito à repartição da despesa realizada por departamentos, identifica «a Secretaria Regional do Plano e Finanças como o organismo responsável pela parcela mais expressiva do montante financeiro global (45,0%), seguida da vice-Presidência (35,0%), da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos (5,5%), da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (5,5%), da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Transportes (4,8%) e da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (4,2%)».
Quanto à repartição espacial do investimento, «os projetos com abrangência em vários concelhos representam 50,0% da despesa prevista para 2012 e os projetos com abrangência regional atingem 41,1%».
Em matéria de fontes de financiamento, os documentos apontam 815,3 milhões de euros de financiamento regional, 105,9 milhões de euros comunitário e 34 milhões de outras fontes não especificadas.
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