O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo, considerou esta sexta-feira que a aprovação, pela maioria parlamentar, do quociente familiar é uma proposta «inquinada de injustiça» e apelou à sua alteração.
«Não é uma proposta digna de se chamar reforma do IRS», sustentou Domingues Azevedo, em declarações à agência Lusa, criticando o facto de o quociente familiar tratar de forma diferenciada as famílias monoparentais ou famílias regularmente constituídas.
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«Eu penso que esta proposta está inquinada de injustiça», argumentou.
O Governo aprovou na quinta-feira, na especialidade, as propostas da reforma do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), com os votos contra de toda a oposição, entre as quais a instituição de um quociente familiar.
Com os votos contra do PS e a abstenção do BE e do PCP, os deputados do PSD e do CDS-PP aprovaram o artigo do IRS que introduz uma ponderação de 0,3 por cada dependente ou ascendente a cargo do agregado familiar (o quociente familiar), substituindo o quociente conjugal, o regime atualmente em vigor, que considera apenas os sujeitos passivos para efeitos de contabilização do rendimento coletável em sede de IRS.
Em declarações hoje à Lusa, o bastonário da OTOC considerou que o Governo continua a demonstrar que não tem sensibilidade e dificuldades em gerir.
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