As associações dos inquilinos Lisbonenses, dos inquilinos e condóminos do Norte e de Setúbal pediram esta segunda-feira ao Governo a adoção de medidas excecionais perante a Covid-19, como a extensão do período de pagamento de rendas.
Numa carta aberta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), a Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte e a Inquiset – cooperativa de inquilinos de Setúbal pediram ao Governo “a extensão do período de pagamento das rendas” até ao dia 15 de cada mês, durante o estado de emergência.
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Por outro lado, as associações defendem que, nos casos de redução de rendimentos dos inquilinos habitacionais, seja aplicada uma redução de igual percentagem nas respetivas rendas, “sendo o diferencial subsidiado pela Segurança Social diretamente ao senhorio”, bem como que o subsídio ou isenção de IRS seja concedido apenas aos senhorios “cujas rendas não sejam especulativas”.
Os inquilinos e condóminos querem ainda que seja decretada a obrigatoriedade de as rendas serem pagas através de depósito ou transferência bancária, mitigando a transmissão do novo coronavírus.
As associações subscritoras não estão a reclamar, ao momento, a revogação da atual legislação e a elaboração e aprovação de nova legislação do arrendamento. Apenas se limitam a requerer medidas excecionais, ponderadas e ajustadas, para uma situação excecional”, lê-se no documento.
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