A maioria PSD/CDS-PP chumbou esta sexta-feira projetos de resolução de comunistas e bloquistas para a revisão do salário mínimo nacional e a reposição das 35 horas de trabalho semanal, em sessão plenária da Assembleia da República.
Comunistas, bloquistas, ecologistas e o grupo parlamentar do PS votaram a favor das quatro propostas.
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«Por muitas voltas que o Governo PSD/CDS dê a verdade é que, à imagem do que fez o Governo PS, não aumenta o salário mínimo nacional (SMN) porque não quer. Está empenhado, de alma e coração, na estratégia de agravamento da exploração de quem trabalha», disse o deputado do PCP Jorge Machado, acusando as bancadas «laranja» e centrista de «hipocrisia», por serem «tão rápidas a roubar nos salários e nas reformas», mas nunca reporem o SMN.
A parlamentar do BE Mariana Aiveca também defendeu ser «tempo de passar da hipocrisia aos atos», ironizando sobre as «lágrimas de crocodilo da maioria a cada projeto de resolução» quando o SMN, «se tivesse vindo a ser revisto, estaria agora perto dos 600 euros, mas está nos 485, no limiar da pobreza».
Os grupos parlamentares de PSD E CDS-PP contrapuseram que foram governos socialistas que congelaram a evolução do SMN acordada em concertação social. «Não se pode falar do presente sem falar dos porquês. Antes sequer de haver memorando de entendimento foi o Governo do PS que congelou a evolução do salário mínimo, depois assinou o acordo onde estava escrito que o SMN não podia ser mexido enquanto as condições do país não se alterarem», disse Artur Rego.
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O social-democrata Arménio Santos lembrou que «em 2011, nada impedia que o Governo (do PS) procedesse a uma atualização» e que, «agora que o programa de assistência económico-financeira foi cumprido», o Governo já foi à concertação social fazer uma proposta de atualização.
«O PSD deseja e apoia a melhoria do SMN. Espera que os parceiros sociais encontrem um compromisso entre confederações patronais e sindicatos», afirmou, enquanto o seu colega de bancada Jorge Paulo Oliveira sublinhava os benefícios das 40 horas para os utentes, designadamente no setor da saúde.
Mariana Aiveca exigiu que «o Governo tire da gaveta os acordos entre representantes de empregadores e trabalhadores públicos» no que respeita à reposição das 35 horas, tal como o comunista David Costa.
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