A comissão de inquérito aos contratos de cobertura de risco, mais conhecidos como swaps, cuja criação será votada na sexta-feira no Parlamento, pretende apurar responsabilidades nos contratos assinados por várias empresas públicas que causaram quase 3 mil milhões de euros de perdas. O objetivo é apurar se existia ou não conhecimento da tutela e das entidades supervisoras.
De acordo com a proposta do PSD e CDS-PP enviada aos grupos parlamentares para a criação da «comissão eventual de inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas do setor público», serão analisados os contratos celebrados entre 2003 e 2013.
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A comissão terá como objeto «apurar os procedimentos seguidos por cada empresa na contratação de instrumentos de gestão de risco financeiro, apurar o grau de conhecimento das tutelas financeira e setorial sobre aquela contratação e as eventuais medidas adotadas e decisões tomadas e apurar o grau de conhecimento e eventual intervenção das entidades com competências de supervisão».
Dos objetivos consta ainda «apurar as responsabilidades de todos os envolvidos nos vários níveis de decisão».
«Estão claramente aqui em causa quer o superior interesse do Estado, quer o interesse dos contribuintes, impondo-se apreciar os atos do Governo e da Administração, direta e indireta, neste processo, bem como o cabal apuramento de responsabilidades», diz a proposta.
A criação desta comissão vai ser votada no Parlamento na próxima sexta-feira, cabendo a presidência da comissão ao PS. A decisão foi tomada esta quarta-feira em conferência de líderes mas a proposta poderá ainda ser alvo de alterações, caso os grupos parlamentares cheguem a acordo.
A iniciativa para uma comissão de inquérito aos contratos swap celebrados pelo setor empresarial do Estado partiu do PSD e CDS-PP, tendo o PS anunciado posteriormente que a bancada socialista votaria favoravelmente.
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