O secretário-geral do PS defendeu esta quarta-feira o fim imediato da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), mas o primeiro-ministro vincou que essa taxa sobre as pensões fora inscrita no memorando da troika pelo executivo de José Sócrates.
A referência de Pedro Passos Coelho ao memorando da troika assinado por José Sócrates surgiu após António José Seguro ter apresentado cinco propostas para o país, durante a sua primeira intervenção no debate sobre o estado da Nação, na Assembleia da República.
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António José Seguro considerou urgente o aumento do salário mínimo nacional, frisando que há consenso entre os parceiros sociais para que isso aconteça, e defendeu o fim da CES - um «corte que os idosos nunca deveriam ter sentido nas suas reformas e pensões».
O secretário-geral do PS defendeu ainda o pagamento de «todas as dívidas do Estado» como forma de injetar dinheiro na economia, insistiu na redução do IVA da restauração para 13 por cento, e na dinamização da economia através do investimento público, designadamente aproveitando cinco mil milhões de euros do quadro comunitário de apoio cessante.
Perante estas cinco propostas, Pedro Passos Coelho pegou sobretudo na exigência do líder socialista no sentido de acabar com a CES.
«O senhor diz que a CES nunca devia ter existido, mas foi o Governo do seu partido que a incluiu no memorando de entendimento, prevendo uma contribuição de sustentabilidade a aplicar aos pensionistas a partir de 1500 euros. Quanto às pensões mais elevadas do que 1500 euros, essas já constavam do Orçamento do Estado para 2011, portanto, ainda antes do memorando de entendimento» de maio de 2011, apontou o líder do executivo, recebendo prolongadas palmas das bancadas do PSD e do CDS.
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Depois, Pedro Passos Coelho tirou a seguinte conclusão sobre a posição do secretário-geral do PS em relação à CES.
«Quer dizer que a CES, que soma justamente aquela que vinha do Governo que o senhor apoiou e aquela que constava do memorando do Governo que o senhor apoiou, é aquela que o senhor também acha que nós temos de acabar rapidamente. Mas que coisa extraordinária senhor deputado», disse, dirigindo-se a António José Seguro.
No final da sua resposta, já usando um tom de intervenção menos inflamado, Pedro Passos Coelho deixou um apelo no sentido de que o líder socialista proceda agora a uma autocrítica em relação à sua atuação política nos últimos três anos, tendo em conta o passado dos executivos socialistas liderados por José Sócrates.
«Não custava nada que hoje o PS e o senhor deputado reconhecessem não os problemas por que todos tivemos de passar para resolver o problema, mas o enorme esforço que os portugueses fizeram contra a sua indicação, contra a sua vontade, para superar uma situação de emergência nacional. Ficava-lhe bem reconhecer isso», acrescentou.
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