A declaração esperada de Pedro Passos Coelho sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2011 e a confirmação de que o PSD só aceita viabilizá-lo se o Governo aceitar certas condições. Resta saber qual será a reacção do primeiro-ministro e do ministro das Finanças.
«O Governo insiste que a responsabilidade de aprovação é da oposição, mas isso é uma mistificação, porque é ele que tem de mostrar disponibilidade para encontrar soluções», frisou, considerando que o Governo «não pode impor a sua vontade contra tudo e contra todos».
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Uma vez que «perdeu credibilidade», o actual executivo tem de tentar encontrar outra saídas, evitando que «os erros cometidos não sejam corrigidos com mais erros». Neste sentido, «o PSD não pode o viabilizar o Orçamento nos termos em que foi apresentado», mas, «em nome do interesse nacional e da situação delicada em que o país se encontra, está disponível para um último esforço de concertação».
Passos Coelho deixou, então, já não as seis condições, mas quatro:
«1 ¿ É essencial assegurar a verdade e transparência das contas públicas, exigindo que preste contas sobre real situação e permitindo uma monitorização independente;
2 - Garantir uma maior equidade na distribuição dos sacrifícios através de uma maior ambição no corte das despesas do estado, nomeadamente ao nível dos consumos intermédios e das transferências para o sector empresarial do Estado;
3 ¿ Canalizar as poupanças por essa forma geradas para diminuir drasticamente o sobre-agravamento fiscal que está previsto em sede orçamental, tanto em matéria de subida do IVA, como no que diz respeito às despesas sociais das famílias para efeitos de dedução no IRS no caso da saúde, da habitação e da educação;
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4 ¿ Não permitir adicionais agravamentos dos encargos com grandes empreendimentos e com parcerias publico-privadas que onerarão por ainda mais tempo as gerações futuras».
A bola fica agora do outro lado: «Caso o Governo esteja disponível para acolher estes nossos pressupostos, o PSD considera a viabilização do Orçamento para 2011 contribuindo com a sua abstenção».
«Para alem disso, o Governo continuará a ter a obrigação de demonstrar aos mercados internacionais que desta vez é mesmo a sério. Não é admissível que daqui a uns meses anuncie um novo PEC no qual ninguém acreditará e que ninguém em definitivo apoiará», frisou, considerando que estas condições são «razoáveis».
«Cabe ao primeiro-minstro e ao ministro das Finanças dizer se querem dar sinais de responsabilidade ou continuar a fuga para a frente que trouxe o país até aqui», acrescentou.
Pressão sobre o Governo
O líder do PSD não quer apresentar cenários catastrofistas, por isso diz estar a ponderar a hipótese de viabilização. Na sua perspectiva, não há qualquer dúvida: «As responsabilidades pela crise são por inteiro do primeiro-ministro e do seu Governo, da sua incapacidade, da sua desorientação e da sua incompetência. Ao contrário do que o PS sempre quer fazer crer, as dificuldades não são consequência da crise financeira internacional, que se limitou a revelar uma realidade que mais cedo ou mais tarde sempre se tornaria indispensável».
A acusação é forte: «O Governo continua a arvorar-se em campeão da defesa do Estado Social, mas este nunca foi tão atacado e desmantelado. Nunca um Governo foi tão insensível ao drama do desemprego, nunca os mais fracos foram tão esquecidos, nunca a pobreza foi tão desvalorizada».
Fica a dúvida sobre a uma possível crise política, mas Passos Coelho declara que não pretende impor «condições de tudo ou nada, porque quer encontrar uma solução». Sendo assim, «não vale a pena colocar outros cenários, ficando à espera da resposta do Governo.
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