O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, manifestou esta segunda-feira «disponibilidade» e «abertura» para baixar os impostos nos Açores, mas rejeitou um aumento de transferências do Estado para a região, como pedem Governo Regional e socialistas açorianos.
«Manifestei abertura para que o Governo da República pudesse rever a questão do diferencial fiscal», disse Pedro Passos Coelho, no final de uma reunião de trabalho com o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada.
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Passos Coelho disse estar disponível para rever esta matéria «quer em termos do Orçamento do Estado, quer da própria Lei das Finanças Regionais», mas não se comprometeu com uma data, dizendo apenas que procurará a forma «mais expedita» de o fazer, como reporta a Lusa.
O chamado diferencial fiscal das regiões autónomas (a diminuição máxima que os impostos podem ter em relação ao continente) passou de 30 para 20 por cento este ano, na sequência de uma revisão da lei das finanças regionais, no ano passado, que resultou do memorando de entendimento assinado com a troika.
«Demorámos algum tempo a chegar a esta solução final. Mas aguardamos agora que da parte do Governo Regional nos seja remetida então uma proposta que sintetize o entendimento que foi gerado nesta reunião e que nos permitirá, em tempo útil, poder cumprir as regras europeias nesta matéria e a partir do próximo verão IATA ter já estas linhas a funcionar», afirmou.
Pedro Passos Coelho, que falava no final de uma reunião com o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada, afirmou que será possível liberalizar as rotas entre o continente e as ilhas de São Miguel e Terceira «sem agravar» os encargos atuais da República de 16 milhões de euros anuais associados às obrigações de serviço público nestas ligações.
«Temos a convicção, como Governo Regional também, de que sem agravar estas responsabilidades poderemos produzir esta liberalização das linhas, que permitirão, em primeiro lugar – que mais açorianos, residentes, portanto – e estudantes possam beneficiar destas obrigações – que face à liberalização terão encargos menores. Mas sobretudo estamos convencidos de que conseguiremos atrair um fluxo muito significativo de novos turistas que procurarão a Região Autónoma dos Açores», afirmou.
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