O secretário-geral comunista sublinhou esta quinta-feira a posição «contraditória» do PS em relação ao pacto orçamental europeu, considerando que independentemente da aprovação de «adendas», o «fundamental» é que os socialistas votarão favoravelmente «a alienação» de «mais uma parcela» de soberania.
«Creio que há aqui uma questão incontornável. É que a posição do PS é, no mínimo, contraditória, porque a primeira coisa que declarou é que iria votar a favor [do novo pacto orçamental europeu], independentemente de adendas ou falta delas. Portanto, está-se a discutir o acessório para se desviar as atenções daquilo que é fundamental. O PS, independentemente de haver adenda ou não vai votar a favor dessa ratificação e da inclusão de uma norma que, para além de alienar mais uma parcela da nossa própria soberania tem um caráter de conflitualidade clara com a Constituição da República, e este é que é o problema de fundo, sem a opinião, sem a participação, dos portugueses», disse Jerónimo de Sousa.
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O líder do PCP falava em Lisboa, na sede do partido, no final de um encontro com os reitores da Universidade Clássica e da Universidade Técnica, e respondeu desta forma a uma questão dos jornalistas sobre o debate dos novos tratados europeus em matéria orçamental, que terá lugar hoje à tarde na Assembleia da República, e a eventual aprovação de um «ato adicional», como propõe o PS.
Em causa está a discussão das propostas de resolução do Governo para a ratificação do Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade e do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária.
O PS já anunciou que votará favoravelmente a ratificação dos tratados, mas insiste na aprovação de um projeto de resolução recomendando ao Governo que defenda, no quadro da União Europeia, um «protocolo adicional» ou de um «tratado complementar ao Tratado sobre estabilidade, coordenação e governação na União Económica e Monetária, com vista a promover o crescimento económico e o emprego».
O PSD contesta este ato adicional «numa altura em que estados-membros estão a iniciar os seus processos de ratificação dos tratados», porque isso introduziria «uma renegociação de termos complementares do Tratado, que teriam, naturalmente, de ser consensualizados», argumentou na quarta-feira o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro.
Já o PCP, o PEV e o BE apresentam projetos de resolução para a realização de um referendo nacional aos tratados que serão também hoje debatidos pelo Parlamento.
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