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Governo já entregou o PEC no Parlamento

Documento será discutido 4ª feira

O Governo já entregou o novo PEC no Parlamento. O documento, conhecido como PEC 4 foi entregue ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e deverá chegar em breve aos partidos políticos com assento parlamentar.

Entretanto, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, vai emitir uma declaração mais logo, às 20h e o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, convocou uma conferência de líderes para amanhã às 10h.

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O documento vai ser discutido na quarta-feira, devendo ser votado no mesmo dia, já que várias forças políticas anunciaram que pretendem apresentar uma resolução para que as medidas de austeridade sejam submetidas à apreciação dos partidos.

O PEC4 conta antecipadamente com a discórdia de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP. Apenas o PS se manifestará favorável.

O documento agora entregue tem algumas diferenças face à versão inicial, anunciada na sexta-feira dia 11 pelo ministro das Finanças, nomeadamente no que toca às pensões mais baixas, que não serão congeladas, mas actualizadas abaixo do previsto na Lei.

[Notícia em actualização]

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