A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) entregou hoje no parlamento uma petição com 21 mil assinaturas a pedir a reposição da taxa de IVA nos 13% no setor, informou em comunicado a entidade.
Esta petição irá motivar, pela décima segunda vez, um debate acerca da reposição do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) no Parlamento.
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A AHRESP salientou que desde que foi aprovado o Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), que ditou o aumento da taxa de IVA para os serviços de alimentação e bebidas, «tem vindo a lutar pela reposição e, mesmo, pela justa baixa do IVA, o que permitiria uma oportunidade real» de Portugal competir com os mercados turísticos concorrentes.
O OE2012 definiu uma subida da taxa de IVA de 13% para 23% no continente, 9% para 16% nas Regiões Autónomas, com posterior aumento para 22% na Região Autónoma da Madeira, e desde 01 de janeiro de 2014 para 18%, na Região Autónoma dos Açores, que, no entender da AHRESP, «representam um inaceitável aumento linear de 77% no Continente, de 100% nos Açores e de 144% na Madeira».
«Entendemos que o aumento da taxa do IVA nestes serviços é lesivo da competitividade do Turismo Nacional e do interesse nacional, tendo já provocado, em dois anos, a falência de cerca de 20.000 empresas, e a perda de cerca de 100.000 postos de trabalho no setor», salientou a associação.
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E reforçou: «Cremos que a reposição do IVA se trata de uma medida paliativa, de uma medida de mera sobrevivência, para um setor já muito fragilizado, desprovido de qualquer capacidade de resistência».
A entidade sublinhou que, nos últimos anos, se tem assistido à redução da taxa de IVA em diversos países da União Europeia, inclusive «em países intervencionados pela troika, como a Grécia e a Irlanda, ao invés de Portugal, que contraria as práticas internacionais».
E apontou como bons exemplos as recentes declarações do ministro das Finanças espanhol, que considerou «desnecessário e contraproducente o aumento da taxa do IVA», acrescentando que «a manutenção do IVA nos níveis atuais beneficiará muitos setores económicos», entre os quais, o turismo, a hotelaria e a restauração (com uma taxa de IVA de 10%).
Outro caso mencionado pela AHRESP é o grego, país onde o primeiro-ministro, António Samaras, anunciou «uma diminuição drástica dos impostos sobre as empresas, reiterando o sucesso obtido com a descida do IVA na restauração dos 23% para os 13%», como cita a Lusa.
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