O Governo vai transferir todas as competências que detém atualmente sobre a RTP para o novo conselho geral independente, com exceção da tutela financeira, disse esta sexta-feira o ministro ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.
«A tutela setorial deixará de estar nas mãos do Governo para passar a estar nas mãos de um órgão independente», o conselho geral independente, previsto nos novos estatutos da RTP, disse o ministro, durante uma conferência de imprensa, em Lisboa.
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«Eu deixarei de ter competência sobre a RTP», sublinhou o ministro, em resposta aos jornalistas, salientando que o Governo manterá a tutela financeira da empresa.
Poiares Maduro explicou que ao Governo caberá definir o contrato de concessão «com as orientações estratégicas fundamentais para 16 anos» e assegurar a tutela financeira, mas a supervisão interna passará «a ser garantida por um órgão independente, que é interno à própria empresa.
O governante garantiu ainda que o financiamento da RTP virá apenas da contribuição audiovisual e que está definitivamente posta de parte qualquer transferência do Orçamento do Estado.
«Não há qualquer alteração do financiamento, não vai haver nenhum aumento do financiamento público em função deste novos estatutos [da RTP]».
A partir deste ano, e pelos próximos quatro anos, a RTP deixa de receber uma indemnização compensatória, a partir de uma transferência do Orçamento do Estado, recebendo financiamento público apenas por via da contribuição para o audiovisual (CAV), que os portugueses pagam através da fatura da eletricidade.
Este ano, o Governo aumentou a taxa da CAV de 2,25 euros para 2,65 para compensar a RTP do fim da indemnização compensatória.
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