As petrolíferas têm de vender combustíveis simples a partir da próxima sexta-feira, mas têm até 04 de maio para fazer as alterações exigidas na identificação do produto nas bombas, de acordo com a portaria do Governo.
«A informação sobre o combustível disponibilizado nos equipamentos de abastecimento destinados à dispensa de combustível simples é afixada em dístico colocado no próprio equipamento de abastecimento, de modo a ser visível por quem abasteça», lê-se na portaria do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
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Segundo o diploma, o dístico deve conter a menção ‘gasolina simples 95’ sobre o fundo de cor verde ou gasóleo simples sobre o fundo de cor preta.
Já «a informação sobre a aditivação suplementar de combustíveis é afixada em cada ilha destinada à dispensa de combustível de modo a ser visível por quem abasteça», por forma a garantir a distinção de produtos, preços e a informar claramente o consumidor.
Os postos de abastecimento vão passar a vender combustíveis simples, ou seja, gasóleo e gasolina sem aditivos e, por isso, mais económicos a partir da próxima sexta-feira.
A Cepsa foi para já a única petrolífera a desvendar a estratégia comercial face à nova legislação.
Em dezembro, quando o decreto-lei foi aprovado, o ministro da Energia, Moreira da Silva, defendeu que a nova legislação reforça a liberdade de escolha dos consumidores e leva mais longe o objetivo de coesão territorial, permitindo aos consumidores distinguirem de forma clara entre a gasolina e o gasóleo rodoviários simples e a gasolina e o gasóleo rodoviários submetidos a processos de aditivação suplementar, possibilitando uma escolha consciente e informada sobre o que estão de facto a comprar.
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