O líder da bancada parlamentar socialista, Francisco Assis, manifestou esta quinta-feira «abertura» para uma discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) sobre os produtos que serão taxados com IVA a 23 por cento.
«É uma discussão que se vai agora iniciar, haverá discussão na especialidade. As propostas de Orçamento do Estado nunca são absolutamente fechadas quando chegam à AR, são fechadas nas suas linhas de orientação essenciais, mas depois há um espaço para discutir e esse é um caso concreto», afirmou Assis, cita a Lusa.
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O líder parlamentar do PS não se quis pronunciar sobre nenhum produto em particular mas considerou «evidente» que há nessa matéria «um espaço para algum debate e, eventualmente, para alguma tomada de decisão».
Alguns dos «pressupostos» aprovados pelo Conselho Nacional para o PSD viabilizar a proposta do Governo são que o aumento da taxa máxima do IVA não exceda os 22 por cento, que se reveja a lista de bens sujeitos a esta taxa e que as deduções fiscais, em vez de serem cortadas, sejam reembolsadas em títulos da dívida pública.
«Julgo que era muito importante que nós déssemos um sinal muito claro sobre o destino do Orçamento do Estado aquando da sua discussão na generalidade. Isso era muito bom para o país e creio que, tal como nós, o PSD também entende esse sinal», afirmou o líder da bancada socialista aos jornalistas, após a reunião do grupo parlamentar.
Francisco Assis afirmou ainda não haver «nenhuma razão» para se «desistir» do compromisso com a fixação do défice em 4,6 por cento.
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