Os funcionários públicos vão ter regras mais apertadas para recusarem mudar de serviço, e o Governo já enviou mesmo um documento com as alterações aos sindicatos.
O objectivo do Executivo vai no sentido de fomentar a mobilidade interna entre os organismos das administrações central, regional e local.
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A proposta do Governo tira assim poder aos serviços de origem para recusar a mobilidade em várias situações, entre elas, a mudança de serviço para um mesmo ministério e até situações a uma maior distância geográfica.
As propostas, que implicam uma alteração à lei dos vínculos, carreiras e remunerações, surgem numa altura em que a contenção na admissão de funcionários públicos e a corrida às reformas geram situações de falta de pessoal.
As alterações ao regime jurídico à mobilidade dos trabalhadores começam a ser discutidas dia 1 de Outubro.
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