José Sócrates esclareceu esta quarta-feira que a taxa adicional de 1% e de 1,5% que será tributada sobre os salários dos trabalhadores em sede de IRS só será aplicada a partir de 1 de Junho, e não em Janeiro como avançava esta manhã a imprensa.
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«Não há retroatividade (...) É um imposto adicional e extraordinário que será cobrado a partir de 1 de Junho», garantiu o primeiro-ministro, no final de uma reunião de concertação social.
«Aplicando-se esta medida nos rendimentos da pessoas, só faz sentido aplicá-la para a frente», disse Jose Sócrates.
O primeiro-ministro falava à saída de um encontro com os parceiros sociais, onde apresentou o pacote de medidas de austeridade aprovado na semana passada para acelerar a redução do défice orçamental.
Sócrates corrige assim o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que dissera em declarações ao «i» que o agravamento da taxa de IRS seria aplicado com efeitos retroactivos a partir de Janeiro deste ano.
Segundo o primeiro-ministro, no caso dos rendimentos anuais, como por exemplo das profissões liberais, haverá uma proporção do rendimento que apresentarem no final dividido pelo período de Junho a Dezembro.
«As Finanças estabelecerão um padrão administrativo» para efectuar este cálculo.
A sobretaxa de IRS faz parte do último pacote de medidas de austeridade anunciado pelo Governo, e irá aumentar em 1 ponto percentual de tributação em sede de IRS no caso dos rendimentos até ao terceiro escalão e 1,5 por cento a partir dos quarto escalão.
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