O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que a extensão do horário de trabalho diário em meia hora é insuficiente para compensar o corte da taxa social única (TSU) que estava previsto no memorando de entendimento assinado entre Portugal e a troika e que o Governo acabou por deixar cair.
O corte da TSU pretendia aliviar os custos das empresas, tornando-as mais competitivas e, ao mesmo tempo, aumentar a produtividade. Mas o Governo acabou por abdicar dessa medida, considerando que não existiam condições no orçamento da Segurança Social para acomodar essa perda de receita.
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Uma perda de receita que deveria ser compensada com o aumento das receitas fiscais em sede de IVA, através do aumento das taxas em alguns produtos e até eventualmente através da supressão da taxa intermédia. No entanto, existiam dúvidas sobre o efeito positivo desta troca e por isso, em substituição, o Governo avançou com a proposta de aumentar o horário de trabalho e reduzir o número de feriados.
Uma medida que, para o FMI, «não chega». Poul Thomsen, o represe4ntante do FMI na troika que está a acompanhar o programa de ajustamento da economia portuguesa esteve esta tarde numa conference call com jornalistas portugueses. «A meia hora claramente não chega. Até o Governo reconhece isso», afirmou.
Poul Thomsen disse ainda que o Governo debe poupar o dinheiro que sobrar dos fundos de pensões da banca transferidos para a Segurança Social para os imprevistos que surgirem em 2012 e disse que poderá vir a ser necessário fazer despedimentos na função pública a médio prazo.
O técnico admite ainda rever as metas de défice para Portugal em caso de uma deterioração do cenário económico e financeiro na Europa.
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