O ministro das Finanças foi esta quarta-feira ao plenário do Parlamento responder ao requerimento do Bloco de Esquerda para renegociar as parcerias já existentes e suspender os novos contratos. Depois de uma manhã a discutir, na Comissão de Orçamento e Finanças, as novas medidas de austeridade (PEC 4), que vão exigir um apertar do cinto ainda mais rigoroso para os portugueses, Teixeira dos Santos negou a necessidade de reavaliar as parcerias público-privadas (PPP).
«Renegociar todas as PPP é uma ilusão», disse o governante, adiantando que «a primeira consequência seria aumentar as taxas de juros, ao mesmo tempo que seria prejudicial para o Estado, iria certamente obter um resultado que seria negativo para a defesa patrimonial do Estado».
PUB
Também «suspender todas as PPP é uma proposta que ignora os custos para o país, desde logo a começar pela perda de fundos comunitários e ressarcimento às empresas envolvidas nessas parcerias. Não teria ganhos para o Estado», disse Teixeira dos Santos.
E quanto ao projecto de alta velocidade? A questão surgiu do deputado do CDS Pedro Mota Soares: «Numa altura em que se congelam pensões e perante a necessidade de diminuir a despesa, não lhe parece que seria melhor adiar o TGV para poder dar aos que recebem pensões mínimas um pouco mais?».
Na resposta, Teixeira dos Santos foi claro: «O projecto do Governo é levar a cabo um TGV que não envolva dinheiro do Orçamento do Estado. Será só financiado por fundos europeus e por investimento privado. Estamos a trabalhar para isso».
Mais à frente na discussão, o secretário do Estado e do Tesouro, Carlos Costa Pina, adiantou que o Governo «espera pela decisão do grupo de trabalho» para a reavaliação das PPP (que se encontra sem presidente depois da demissão de Avelino de Jesus), garantindo que o Executivo «cumpre sempre os seus compromissos».
PUB
«O importante é ter o trabalho feito», concluiu Costa Pina, em resposta a Mota Soares, que questionou o Governo sobre a resolução de Conselho de Ministros que define as verbas para o projecto destinadas para 2011 - «Vão ser gastos 76 milhões de euros só este ano».
O ministro das Finanças sublinhou que as parcerias público-privadas «são uma opção que permite uma maior previsibilidade dos encargos financeiros do Estado e assegura a justiça intergeracional. Os investimentos de hoje vão beneficiar gerações futuras».
Estas palavras surgem depois de, na semana passada, a Comissão Europeia ter admitido que, perante a crise nacional, está disposta a «estudar um adiamento parcial das obras do TGV», sem a perda de fundos comunitários.
[Notícia actualizada às 17h30 com mais declarações]
PUB