Privatização da TAP aprovada com condições

Autoridade Nacional da Aviação Civil aprova venda da TAP ao consórcio Atlantic Gateway, mas exige que sejam clarificados os estatutos da empresa e da própria TAP. A ANAC quer garantias que Humberto Pedrosa manda mesmo mais que David Neeleman

A privatização da TAP foi aprovada pela entidade que faltava em Portugal, a ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil. 

A ANAC refere, em comunicado, que estão aprovados os pareceres prévios essenciais para que o consórcio Atlantic Geteway, que junta os empresários Humberto Pedrosa e David Neelman, possa adquirir 61% do capital da TAP.

Mas a ANAC impõe, no entanto, a revisão dos estatutos da Atlantic Gateway para clarificar que Humberto Pedrosa é quem controla efetivamente o consórcio.

Em especial, a ANAC exige que sejam densificadas "disposições constantes dos Estatutos da Atlantic Gateway, do Acordo Parassocial, bem como do projeto de alteração dos Estatutos da TAP, SGPS, S.A." de modo a garantir que a gestão corrente dessas sociedades, bem como da TAP, S.A. - a companhia aérea) - e da PGA (Portugália Airlines), seja "efetivamente controlada pela HPGB, SGPS, S.A., através de administradores detentores de experiência profissional relevante".

A ANAC quer também que sejam eliminadas ou revistas "as cláusulas do Acordo Parassocial da Atlantic Gateway relativas à resolução das denominadas “Situações de Bloqueio” e “Situações de Divergência”, de modo a garantir iguais direitos a ambas as Partes".

O candidato derrotado na privatização da TAP, Germán Efromovich, tem dúvidas sobre se o consórcio vencedor respeita as regras europeias, que impõem a venda de companhias aéreas em condições que garantam que o controlo dessas companhias se mantêm em mãos cidadãos de de Estados-membros.

Só depois de ser notificada das alterações sugeridas é que a ANAC estará em condições de fazer a apreciação definitiva sobre a venda da TAP.

A privatização da transportadora aérea já tinha tido luz verde da Autoridade da Concorrência.  A TVI noticiou ontem que a privatização da TAP pode estar em risco. O Estado comprometeu-se, no contrato de venda, a reestruturar a dívida, mas já passaram 4 meses e ainda não há solução à vista.

Já esta terça-feira, o presidente da TAP reagiu à notícia, dizendo que acredita que a concretização da privatização da companhia aérea esteja para "breve".

Fernando Pinto mostrou-se  confiante na reestruturação da dívida da companhia aérea, condição para que a venda de 61% do capital ao consórcio Atlantic Gateway se concretize.