[NOTÍCIA ACTUALIZADA ESTA QUARTA-FEIRA ÀS 10H00]
A Função Pública volta a ter um lugar de destaque no programa do Governo. O Executivo vai avançar com um programa de rescisões por mútuo acordo no sector.
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A ideia é incentivar a saída de funcionários públicos e, desta forma, reduzir as despesas do lado do Estado.
A medida está a provocar reacções por parte dos sindicatos que estão apreensivos. Temem que o próximo passo seja o despedimento.
O programa que já foi entregue no Parlamento refere ainda que haverá uma implementação de uma política de recrutamento «altamente restritiva».
Esta medida tem como objectivo optimizar meios humanos e incentivar a mobilidade de trabalhadores.
Para ajudar a baixar o défice, o Executivo vai também diminuir os benefícios e as deduções fiscais em sede de IRS e reduzir o número de escalões, bem como aumentar a taxa mais baixa e intermédia do IVA, em alguns produtos, para 23%.
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