O PSD quer criar um sistema dual destinado a criar «uma nova tipologia de contrato ou um novo regime» de contrato de trabalho, mas sem afectar os contratos antigos com vista a flexibilizar o mercado laboral, avança a Lusa.
De acordo com o programa eleitoral do PSD hoje divulgado, «a competitividade das empresas e da economia portuguesa no actual contexto de globalização económica exige, acima de tudo, uma legislação laboral que facilite o funcionamento da economia e a criação de emprego».
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«Nos contratos a celebrar no futuro, [o PSD] pondera a passagem para a existência legal de um só tipo de contrato, de maneira a acabar tendencialmente com os contratos a termo, mas alargando o prazo para o período experimental no recrutamento inicial», lê-se no documento.
Neste sentido, o PSD propõe-se a discutir com os parceiros sociais um «Pacto para uma Nova Competitividade», destinado a «modernizar o mercado de trabalho e as relações laborais permitindo uma maior criação de emprego e uma redução estrutural do desemprego», dotando as empresas de «instrumentos de resposta a situações de crise e condições para o aumento da produtividade e competitividade».
O PSD pretende assegurar que «a política normal de rendimentos deve respeitar o princípio geral de que, a nível global da economia, os custos do trabalho deverão evoluir com a produtividade geral da economia».
Os sociais-democratas pretendem, caso venham a governar, simplificar a legislação laboral e diminuir a burocracia entre empresas, Estado e trabalhadores.
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No âmbito da flexibilização do mercado de trabalho, o PSD quer rever o Código Contributivo no sentido de «diminuir os custos de trabalho para as empresas e promover o emprego».
Facilitar «as rescisões por mútuo acordo» na Função Pública é outra das medidas previstas no programa eleitoral do partido.
Para o subsídio de desemprego, o PSD tenciona reduzir o tempo necessário para o acesso a esta prestação social e reestruturar o modelo actual «com vista ao estímulo ao regresso ao mercado de trabalho».
No âmbito do trabalho temporário, a proposta do PSD prevê «a possibilidade de prescindir da justificação, desde que respeitados certos limites percentuais deste tipo de contratação».
«Apesar de sucessivas reformas no «Código do Trabalho», os investidores e as organizações internacionais continuam a apontar que o mercado de trabalho português carece de medidas que desbloqueiem os pontos críticos que estão a impedir uma melhor organização do trabalho e a desincentivar a criação de emprego», destaca a proposta do PSD, que justifica a necessidade das alterações propostas com a projecção recente que aponta para 13% de desemprego em 2013.
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