O PS domina esta quinta-feira o debate na Assembleia da República com a apresentação de propostas para baixar o IVA na restauração, o valor do IMI, e do IRC no que diz respeito às empresas de menores dimensões.
Além de três projetos de lei em matéria fiscal, os socialistas vão usar o agendamento potestativo para a apresentação de um projeto de resolução destinado a recomendar ao Governo que ponha em prática a ajuda aos idosos em dificuldades para pagar a renda, na sequência da nova lei, escreve a Lusa.
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No âmbito da restauração, o PS defende a redução do IVA de 23% para 13%.
«Ao ter passado para 23% provocou um conjunto enorme de falências de pequenas empresas na área, o disparar do desemprego», disse à agência Lusa o deputado socialista Mota Andrade.
«Estimamos - por números que foram publicados em estudos - que entre 2012 e 2013 haja o encerramento de cerca de 40.000 empresas e a perda de cerca de 100.000 postos de trabalho», referiu, acrescentando que, além dos dramas pessoais, são muito elevados os encargos que o Estado tem de suportar com subsídios de desemprego.
O PS quer também atualizar o valor do IMI pago pelos cidadãos à desvalorização dos imóveis verificada no mercado.
Num outro projeto de lei, propõe a redução do IRC para 12,5% nos primeiros 12.500 euros de lucros obtidos por micro, pequenas e médias empresas.
O impacto das medidas no orçamento seria nulo, segundo Mota Andrade, que recordou algumas das propostas socialistas chumbadas pela maioria.
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«Lembro aos portugueses que o Governo chumbou o fim das isenções de IMI para os fundos imobiliários, que foi uma proposta do PS, e que só aí poderia garantir uma receita de 200 milhões de euros», declarou.
O partido vai também apresentar um projeto de resolução destinado a recomendar ao Governo que não adie o apoio aos idosos que se encontram com dificuldades em pagar a renda, na sequência dos aumentos determinados pela nova lei.
De acordo com o «Jornal de Negócios», também o PSD está a ultimar um projeto de lei onde se contempla uma redução do IMI para famílias numerosas. A intenção deverá ser formalizada nos próximos dias e deverá traduzir-se numa redução de 10% para famílias com quatro filhos, 25% para famílias com cinco filhos e 50% para agregados com seis ou mais filhos. Trata-se de uma medida simbólica que pretende sinalizar a preocupação do partido com as famílias de grande dimensão.
Além desta medida, serão recomendadas ao Governo mexidas no IRS (nomeadamente ao nível das despesas de educação) e nalguns impostos indiretos. Contudo, nestes casos, não há um projeto de Lei mas apenas uma proposta de resolução, com uma recomendação ao Governo.
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