Os benefícios fiscais que o Governo quer atribuir aos contratos de arrendamento de longa duração vão ficar condicionados a um teto no valor da renda.
O montante ainda está por estabelecer. De acordo com a proposta de lei que deu entrada no Parlamento "os contratos de arrendamento e as renovações relativos a imóveis com valor de renda superior ao estabelecido em portaria" a aprovar pelo Governo ficarão fora da baixa de imposto prevista para os contratos de arrendamento de longa duração, noticia o Diário de Notícias.
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Em causa estão os contratos com prazo igual ou superior a dez anos, que passarão a pagar uma taxa autónoma de IRS de 14%. Já nos casos de contratos com duração superior a 20 anos, a taxa baixará para os 10%. Uma medida anunciada como uma forma de promover o arrendamento de longa duração mas que não convence os senhorios.
António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, defende que a medida é "irrealista", um exercício de "propaganda". "Ninguém vai fazer contratos a dez ou 15 anos", diz ao jornal, defendendo que o benefício fiscal que o Governo quer associar a estes contratos é irrisório.
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