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A Pharol anunciou, esta segunda-feira, que entrou com uma ação de responsabilidade contra os antigos administradores Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Luís Pacheco de Melo por "violação dos respetivos deveres legais e contratuais", nomeadamente devido ao investimento na Rioforte.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMMV) citado pela Lusa, a empresa adianta que a ação deu entrada esta segunda-feira no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa e visa os três ex-administradores da PT SGPS - atual Pharol SGPS - pela:
"Violação dos respetivos deveres legais e contratuais, nomeadamente o dever de submeter a aprovação prévia, pelo Conselho de Administração, a realização de aplicações em instrumentos de dívida emitidos por sociedades integrantes do Grupo Espírito Santo [GES], bem como o dever de implementar um sistema de controlo interno adequado à existência de aplicações com tal natureza"
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Assim, "o Conselho de Administração dá cumprimento à deliberação da assembleia-geral" da empresa, de 31 de julho do ano passado, no prazo de seis meses legalmente previsto.
Financiamentos ilícitos feitos sob presidência de Zeinal"Conforme anteriormente comunicado, não fica prejudicado o direito de a Pharol vir a responsabilizar outros administradores eleitos para o triénio 2012/2014 ou terceiros que, de alguma forma, tenham tido responsabilidade por danos causados à Pharol em consequência e/ou relacionados com investimentos em instrumentos de dívida emitidos por entidades integrantes do Grupo Espírito Santo", conclui.
A empresa liderada por Luís Palha da Silva já tinha entrado com outra ação judicial contra Henrique Granadeiro e Luís Pacheco de Melo, neste caso relativamente ao investimento de cerca de 900 milhões de euros na Rioforte, do GES.
Ou seja, a ação que hoje entrou em tribunal, e que inclui Zeinal Bava, apenas respeita às aplicações em instrumentos de dívida ligadas aos GES.
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De acordo com notas da acusação, a que a Lusa teve acesso, a Pharol recorda que em 2010 a PT SGPS realizou a venda da sua participação na brasileira Vivo à espanhola Telefónica por 7.500 milhões de euros, a maior operação de alienação feita até à data por uma empresa portuguesa.
Decorrente desta venda, a PT SGPS remunerou o capital investido pelos seus investidores, só que nessa altura, acusa a Pharol, "de forma ilícita e com desconhecimento da própria comissão executiva", o presidente executivo da empresa, Zeinal Bava, "decidiu utilizar" a PT SGPS como "entidade financiadora" do GES.
"Com efeito, o eng. Zeinal Bava era presidente da comissão executiva" da PT SGPS "quando os financiamentos" ao GES que dão origem à acusação se iniciaram.
"Foi sob a sua direção, coordenação e superintendência que começaram a ser realizados os financiamentos" e que "foi instituído um sistema de governo da sociedade em que o administrador responsável pela auditoria interna dos financiamentos ao GES era o mesmo administrador que os decidia, responsabilidades e funções então acumuladas precisamente" por Zeinal Bava, prossegue a acusação.
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A Pharol vai mais longe e aponta que foi sob a direção de Zeinal Bava que "foram implementados sistemas de controlo interno que não permitiam detetar a ilícita realização dos financiamentos" ao Grupo Espírito Santo.
No caso de Pacheco de Melo, a Pharol refere que foi sob a alçada de Zeinal Bava que o então administrador financeiro "aceitou supervisionar a elaboração de documentos com reporte financeiro que escamotearam ao longo de quatro anos a realização dos financiamentos ilícitos ao GES em detrimento dos interesses" da PT SGPS.
Relativamente a Henrique Granadeiro, a Pharol considera que este aceitou, "pelo menos, continuar com todas as práticas" anteriores quando assumiu as funções de presidente da comissão executiva.
"Diz-se pelo menos pois não se conseguiu até à data apurar [se Granadeiro] já em 2010 ou posteriormente, quando exercia as funções de presidente do Conselho de Administração não executivo já tinha aceitado participar na realização e encobrimento dos financiamentos ilícitos ao GES", referem as notas da acusação.
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Para a Pharol, é claro que os três antigos administradores "não hesitaram" em usar a PT SGPS "como financiadora das atividades do então GES, expondo a empresa a "um risco cada vez maior, sem qualquer ligação com o objeto social da mesma, acabando por provocar um prejuízo ainda ilíquido, mas que certamente será enorme".
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