A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, com a abstenção da CDU, a aplicação, a partir de 1 de março, de uma taxa turística de dois euros por dormida a todos os hóspedes com idade superior a 13 anos.
Na reunião camarária, o executivo liderado pelo independente Rui Moreira deu luz verde ao regulamento da Taxa Municipal Turística, com a CDU a defender o valor de um euro por dormida e, tal como o PS, uma taxa aplicada apenas a hóspedes com idade superior a 18 anos.
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De acordo com o documento, a taxa “entra em vigor a 1 de março de 2018, não se aplicando às reservas comprovadamente efetuadas antes dessa data” e é devida por noite, “até um máximo de sete noites seguidas por pessoa, ou estada, independentemente de reserva (presencial, analógica ou via digital)”.
VotaçãoO vereador do PSD Álvaro Almeida considerou estar perante “um bom regulamento”, com “uma taxa bem definida”, mas alertou para a necessidade de a autarquia ser “coerente” com o documento, “aliviando os residentes de custos”.
A descida do IRS na cidade do Porto tem sido defendida pelo PSD. Era uma forma de aliviar o esforço dos residentes. Isso não foi colhido. Mas, se não for por aí, que seja [aliviado o esforço dos residentes] noutras áreas”, observou.
Na votação da “atualização tarifária” relativa à gestão de resíduos urbanos para 2018, Álvaro Almeida chamou a atenção para a importância de baixar os valores para os moradores no Porto, contrabalançando a descida com a receita da taxa turística.
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No regulamento da taxa turística, é dito que a mesma suportará 3% dos custos da limpeza urbana. Se um terço da taxa turística é para limpeza, esse terço deve refletir-se num alívio para os moradores [nas taxas de resíduos]”, afirmou o eleito social-democrata.
O vereador do Ambiente, Filipe Araújo, explicou que os custos “ambientais” incluídos no regulamento da taxa turística dizem respeito à “limpeza urbana” e não à “recolha de lixo”.
Araújo acrescentou estar em causa um aumento de “dez cêntimos na tarifa fixa e um cêntimo na tarifa variável”, relativa à recolha do lixo, notando ser “o regulador quem obriga a que os custos da Empresa Municipal do Ambiente sejam cobertos pela receita”.
Durante o debate, também a vereadora da CDU Ilda Figueiredo defendeu que a taxa turística devia servir para uma descida das tarifas da recolha do lixo.
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A vereadora comunista observou também que as “tarifas sociais” relativas ao consumo de água e à recolha de lixo “deviam começar a ser consideradas”.
O presidente da câmara, Rui Moreira, notou que “relativamente à eletricidade, o défice tarifário [decorrente da aplicação de tarifas sociais] é assumido pelo Estado, não pelas câmaras”.
Sou favorável à tarifa social na eletricidade. Mas não são as câmaras que pagam”, afirmou.
Quanto à taxa turística, o PS, através da vereadora Odete Patrício, sugeriu que fosse aplicada apenas a maiores de 18 anos, vincando que “a perda de receita potencial não será significativa”.
Ilda Figueiredo considerou que a taxa turística devia fazer parte de um “debate mais profundo” e de um “plano integrado do turismo”.
Não é só uma questão da taxa. São os alojamentos, os transportes, a habitação, os ruídos”, destacou.
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A taxa hoje aprovada “é devida por hóspede com idade superior a 13 anos, incluindo a data do aniversário, independentemente do seu local de residência”, ficando isentos de a pagar hóspedes cuja estada “seja motivado por tratamentos médicos, estendendo-se esta não sujeição a um acompanhante”, bem como a hóspedes com incapacidade igual ou superior a 60%.
No documento, Rui Moreira considera que o “sucesso do Porto enquanto destino de referência e em crescimento constante, associado à população residente e à população migrante que, diariamente, acorre ao centro da cidade, implicam um aumento da pressão nos equipamentos públicos, nas infraestruturas, na via pública e no espaço urbano em geral”.
Assim, acrescenta, “continuar a assegurar o Porto como destino de referência sustentável” implicará que “os turistas participem no pagamento das utilidades para si geradas pelo município, em limiares comportáveis, garantindo a equidade do valor a pagar, face ao desgaste inerente à pegada turística”.
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