Promessas que pretendem não chocar com um défice orçamental inferior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) mas que contradizem as declarações do ministro das Finanças, António Bagão Félix, e ainda as recomendações do governador do Banco de Portugal. Os economistas esperam também saber como vai compensar a quebra de receitas e o aumento de despesas.
Bagão Félix tinha já dito que uma descida do IRS para 2005 só seria possível se houvesse «folga orçamental», sendo que essa redução do imposto era «mais provável em 2006 do que em 2005».
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O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, tem afirmado que é «desaconselhável» uma redução dos impostos. «Com o panorama do défice que temos neste momento e a necessidade de fazer uma consolidação orçamental e dadas as dificuldades registadas do lado da despesa, não vejo margem para descer impostos sejam eles quais forem», afirmou numa reunião na Ordem dos Economistas a 20 de Julho.
Sobre os aumentos salariais para a função pública, que o primeiro-ministro garante acima da inflação, o ministro das Finanças, Bagão Félix, tinha adiantado que a subida não poderia ir muito além do valor previsto para a inflação em 2005. Em entrevista à RTP, o ministro afirmou mesmo que «não há condições para aumentos salariais superiores a este valor».
Sobre esta matéria, o governador do Banco de Portugal entende que «não será possível repetir a contenção salarial imposta nestes dois anos», propondo em alternativa a contracção da despesa e a maior eficiência da luta contra a fraude fiscal.
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Um economista contactado pela Agência Financeira considera também que «não é viável manter congelados os salários dos funcionários públicos, depois de dois anos sem aumentos ou com aumentos tão moderados». Igualmente, a economista Teresa Gil Pinheiro, do BPI, considera que esta «é uma questão de justiça». E acrescenta que «o mais gravoso nas despesas do Estado com pessoal são as promoções automáticas. É aí que o Governo tem de actuar».
Fim de benefícios fiscais compensa redução de impostos
A única forma de reduzir o IRS sem provocar um verdadeiro rombo nas receitas fiscais do Estado, num momento em que é necessário continuar a aumentar as receitas e a reduzir as despesas, é compensar a medida com uma redução nas despesas.
O Banco de Portugal diz que a quebra de receita fiscal decorrente de uma redução de impostos tem de ser compensada, nomeadamente através de um corte semelhante do lado da despesa pública.
O governador sugeriu que uma forma de compensar a descida no IRS seria «acabar com um conjunto de isenções e benefícios que foram postos em prática ao longo dos anos e que hoje já não se justificam». É o que está a acontecer, com o fim das deduções fiscais por exemplo, nos PPR.
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Esta é a perspectiva da economista do BPI, Teresa Gil Pinheiro, que considera que a descida do IRS «está a ser compensada com medidas como o fim dos benefícios fiscais».
Uma compensação que merece uma «crítica veemente» por parte do Partido Socialista. À Agência Financeira, o deputado rosa Joel Hasse Ferreira diz que «se o primeiro-ministro pretende avalizar as medidas anunciadas pelos seus ministros das Finanças e da Saúde, de eliminar os benefícios fiscais nomeadamente nos PPR e de aumentar os preços na saúde, parece-me que está a dar com uma mão o que está a tirar com a outra».
PS tem dúvidas sobre credibilidade do OE 2005
O PS diz que «o conjunto das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, associado à promessa de manter o défice abaixo de 3%, cria algumas dúvidas sobre a credibilidade do Orçamento do Estado para o próximo ano».
O deputado socialista Joel Hasse Ferreira considera que, «até o Governo esclarecer de onde pretende retirar mais receitas para compensar a descida do IRS e o aumento dos salários públicos, é difícil perceber como vão ser cumpridas as promessas». E avança com a hipótese de «ser necessário arranjar mais receitas extraordinárias».
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