Sete eurodeputados do PS questionaram esta quinta-feira a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu sobre o processo de resolução e venda do Banif, nomeadamente as eventuais alternativas à oferta do banco espanhol Santader.
A carta, citada pela Lusa, é assinada por todos os membros da delegação socialista no Parlamento Europeu (PE) exceto Elisa Ferreira, já que decorre o processo de audições para desempenhar funções no Banco de Portugal.
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E questiona a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, nomeadamente sobre o reconhecimento pelo BCE da existência “'de outras ofertas pelo Banif, que de acordo com a Comissão não respeitam as regras de União Europeia das ajudas de Estado, e que por isso não podem seguir em frente’, recomendando ’que nem percam tempo a tentar fazer passar essas propostas’”.
“Confirma a Comissão Europeia ter feito a avaliação que se refere nesse e-mail de que outras ofertas feitas para aquisição do Banif não respeitavam as regras da UE sobre ajudas de Estado?”
Pede-se ainda a Bruxelas que indique “as razões por que a DG Concorrência terá rejeitado a possibilidade de se recorrer a um ‘banco de transição’ no processo de resolução do Banif”.
São mais de 30 as questões sobre o progresso da situação do Banif, recuando a novembro de 2012, altura em que o relatório do Citi 'Project Centauro' refere que o banco não seria capaz de gerar capital suficiente para reembolsar os fundos públicos até ao final do ano passado.
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Já ao Banco Central Europeu, os signatários questionam se a instituição pode esclarecer os motivos que o levaram a considerar que apenas o Banco Santander reunia as condições para ser o único concorrente selecionável para comprar o Banif, em se confirmando notícias publicadas em Portugal.
Os eurodeputados pretendem ainda ver justificada a suspensão do “estatuto de contraparte do BCE ao Banif” e pedem ainda confirmação se a instituição “tomou essa decisão sob proposta do Banco de Portugal”.
E querem que o BCE esclareça porque não foi autorizado um banco de transição, como aconteceu no processo de resolução do BES.
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