O novo tratado europeu precisa, no entender do secretário-geral do partido, de ter «uma dimensão económica e social» que possa responder aos elevados níveis de desemprego e que «sem um ato adicional» é um instrumento «desequilibrado».
«O que os portugueses exigem hoje ao senhor primeiro-ministro e aos líderes europeus é que adotem políticas e que alterem os tratados de modo a existirem mecanismos e políticas para responder à crise, designadamente ao desemprego», disse António José Seguro, citado pela Lusa, no início do debate parlamentar sobre o novo Tratado Orçamental da União Europeia.
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O líder socialista sublinhou que o seu partido aprova o documento por ter sido «sempre defensor» do projeto europeu e disse não entender que, da parte do Governo, não haja «igual resposta em relação ao emprego e ao crescimento económico».
«Rigor e disciplina orçamental, o PS sublinha esta regra e este objetivo, foi por isso que desde a primeira hora disse que estava disponível a acolher na legislação nacional a regra de ouro, isto é o que nos une, mas gostava de dizer que não convirjo com o resto das suas posições políticas e do seu Governo», vincou, em resposta às declarações de Passos Coelho.
Seguro advogou que estes novos tratados «são a pretensa resposta para a crise» e «podem responder aos mercados», mas «não respondem verdadeiramente às necessidades dos portugueses, a começar pelo desemprego».
O primeiro-ministro saudou o voto favorável dos socialistas, que cimenta «uma base de entendimento muito alargada» em Portugal sobre a Europa, e frisou que a posição do Governo é a de «não acentuar as divergências, mas antes as concordâncias».
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Socialistas europeus «aplaudem» proposta do PS
Já em Bruxelas, o líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, disse à Lusa que a posição do PS de condicionar a apreciação do tratado orçamental da União Europeia a um ato adicional mereceu um «apoio muito claro» dos socialistas europeus.
Segundo Zorrinho, «a ideia de um protocolo adicional» foi, não só aplaudida, mas também foi a «mais citada» como o caminho a seguir pelos partidos socialistas da Europa.
Lembrando que Portugal deverá tornar-se, na sexta-feira, o primeiro Estado-membro da UE a ratificar o Tratado, Carlos Zorrinho mostrou-se convicto de que o PS deu «reconhecidamente um bom contributo» àquela que deverá ser a posição adotada pelos socialistas na UE durante este processo, ao reclamar medidas adicionais.
Assis: PS não está sob «chantagem»
O deputado socialista Francisco Assis recusou, por sua vez, que o PS esteja favoravel ao Tratado Europeu «sob o efeito de chantagem» de outros países, mas porque compreende a «realidade política» da União Europeia e «luta pela sua alteração».
«Nós não vamos votar este Tratado por estarmos sob qualquer efeito de chantagem de outros países, nós vamos votar este tratado também porque compreendemos a realidade política atual da União Europeia, estamos dispostos a lutar pela sua alteração».
[Notícia atualizada às 18h40 com mais declarações]
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