José Sócrates garantiu esta sexta-feira no Parlamento que não haverá alterações ao conceito de justa causa, nem do despedimento individual, afirmando discordar da proposta do PSD nesta matéria.
O primeiro-ministro respondia no Parlamento, durante o debate quinzenal, ao líder do PCP, Jerónimo de Sousa, que questionou o primeiro-ministro sobre o que disse ser «uma nova ofensiva» com o «objectivo de liquidar direitos consagrados na Constituição da República, como o direito ao emprego e à proibição dos despedimentos sem justa causa», escreve a Lusa.
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«Não, senhor deputado, não haverá nenhuma alteração no conceito de justa causa, que é um bom conceito, e não haverá nenhuma alteração naquilo que é o despedimento individual, como propõe o PSD, pela simples razão que o PS se opõe e como isso só pode ser conseguido por uma revisão constitucional, eu não lhe posso dizer isto de outra forma: não haverá», disse o chefe do Governo.
O primeiro-ministro apontou que as mudanças no mercado laboral são um de quatro vectores que fazem parte da agenda do Governo «para o crescimento, competitividade e emprego», a par da valorização das exportações, da redução de custos administrativos e da aposta na requalificação urbana.
O objectivo é, acrescentou, «dinamizar a contratação, para que as orientações que vinham da revisão do último código laboral possam ter um impacto mais significativo e mais rápido na sociedade portuguesa dada a crise internacional».
Palavras que não tranquilizaram o secretário-geral do PCP, que instou o primeiro-ministro a esclarecer se o Governo vai usar dinheiros públicos para «sustentar as indemnizações dos despedimentos» que, afirmou, «o patronato quer fazer», mas a questão ficou sem resposta.
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Para Jerónimo de Sousa, «por parte de instituições internacionais e da direita económica portuguesa, aí está o objectivo de liquidar direitos consagrados na Constituição da República», aparecendo «vozes de liberalização total dos despedimentos».
«Será possível que esteja em curso alguma operação em que os patrões podem despedir livremente e o Estado, ou seja, os trabalhadores, pagam através do embaratecimento da indemnização por despedimento?», perguntou o dirigente comunista.
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