A greve de quatro dias convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) na empresa municipal responsável pela recolha de resíduos em Sintra começa esta segunda-feira no turno das 23:00.
De acordo com o STAL, o pré-aviso de greve entre 8 e 11 de abril na HPEM, empresa municipal responsável pela recolha de resíduos e limpeza urbana em Sintra, visa «dar garantias sólidas aos trabalhadores sobre a manutenção e salvaguarda dos seus direitos e postos de trabalho».
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«Os trabalhadores exigem que as suas remunerações, subsídios e condições de trabalho sejam estabelecidas numa adenda ao contrato de cedência», explicou à Lusa Alexandra Rebeca, da direção do STAL. A paralisação decorre no âmbito da extinção da HPEM e integração dos trabalhadores na autarquia e nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS).
Já depois da apresentação do pré-aviso de greve, o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), reuniu-se com o STAL, mas de acordo com o sindicato «recusou-se a fixar as condições de trabalho num documento a assinar por cada trabalhador».
Muitos dos 300 trabalhadores da HPEM já assinaram o acordo de cedência, mas o sindicato acusa a autarquia de «pressionar os trabalhadores para aceitarem a internalização» dos serviços de limpeza urbana na câmara e da recolha de resíduos nos SMAS apenas com base em promessas que não garantem os seus direitos.
O primeiro turno de greve começa às 23:00 desta segunda-feira. A recolha de resíduos só poderá ser afetada na zona de Sintra, Algueirão-Mem Martins, Rio de Mouro e localidades rurais. As zonas mais populosas do Cacém, Agualva, São Marcos, Mira Sintra, Queluz, Monte Abraão e Massamá não terão problemas, uma vez que os resíduos são recolhidos por uma empresa privada.
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«Esta greve não tem muito sentido», considerou o presidente da autarquia, acrescentando que a extinção da empresa municipal decorre de uma obrigação legal e não da vontade do executivo. «Esta lei foi feita para justificar despedimentos, mas não despedimos ninguém. Só sai quem quiser», afirmou.
Basílio Horta garantiu que as principais reclamações dos trabalhadores estão asseguradas pelos órgãos autárquicos e notou que «a recolha do lixo já está nos SMAS». A dissolução da HPEM já foi registada na conservatória e a empresa «vai cessar toda a atividade a 30 de abril», revelou o autarca. Do total de funcionários só «oito ou nove ainda não assinaram o acordo».
A Assembleia Municipal de Sintra aprovou, a 28 de fevereiro, a reorganização do setor empresarial do município. Além da integração da HPEM na câmara e nos SMAS, também será extinta a Educa (equipamentos educativos).
A SintraQuorum será reestruturada, mantendo a gestão do Centro Cultural Olga Cadaval, da Quinta Nova da Assunção (Belas) e da Escola Profissional de Conservação e Restauro e assumindo o antigo Casino e a Quinta da Regaleira. O Museu Arqueológico de São Miguel de Odrinhas será integrado na câmara.
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