A requisição civil aprovada esta quinta-feira pelo Governo abrange cerca de 70% dos trabalhadores da TAP, permitindo realizar todos os voos previstos para os quatro dias da greve, afirmou o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.
De acordo com o Governo, os 1.141 voos programados para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro vão realizar-se, manifestando confiança que os trabalhadores do grupo abrangidos pela requisição respeitarão a decisão do Governo.
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«Temos a legitima expectativa como Governo (…) que esta requisição seja respeitada e tiraremos as devidas consequências de qualquer desrespeito que eventualmente se viesse a fazer relativamente a esta decisão», declarou o governante.
Em declarações aos jornalistas, no final do Conselho de Ministros, Pires de Lima defendeu que «os portugueses não compreendem a greve», convocada por 12 sindicatos, e que «menos compreenderiam um eventual desrespeito pela requisição civil».
O ministro defendeu a legalidade da requisição civil apontando um precedente de um Governo do PS, em agosto de 1997, «perante uma situação menos excecional».
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Pires de Lima afirmou que a requisição civil de trabalhadores da TAP entre 27 e 30 de dezembro, dias para os quais está convocada uma greve, foi uma decisão «tomada por todo o Governo» PSD/CDS-PP «ao abrigo de uma faculdade prevista no decreto-lei n.º 637 de 20 de novembro de 1974».
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O ministro da Economia referiu que de acordo com esse diploma o Governo «pode, aliás, fazer requisição civil de serviços sem que qualquer greve pudesse estar eventualmente anunciada». Por outro lado, acrescentou que há «um precedente», de uma requisição civil na TAP aprovada a 9 de agosto de 1997, comentando: «E sabe-se quem liderava o Governo em 1997 e quem fazia parte desse Governo e tinha assento em Conselho de Ministros».
O atual secretário-geral do PS, António Costa, fez parte desse executivo socialista chefiado por António Guterres, primeiro, como secretário de Estado e, a partir de novembro de 1997, como ministro dos Assuntos Parlamentares. A UGT já reagiu: em comunicado, a central sindical considerou «abusiva» a decisão do Governo de avançar com a requisição civil.
Fonte oficial da companhia aérea adiantou à Lusa esta manhã que os quatro dias de greve podem representar uma perda de receitas de 36 milhões de euros, uma vez que se trata de uma das semanas do ano com maior tráfego, o que eleva os custos diários para nove milhões de euros.
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Os quatro dias de greve dos tripulantes e dos pilotos da Portugalia tiveram um custo direto de 25 milhões de euros em 2014, valor que pode subir até aos 75 milhões de euros, considerando o «efeito completo» de uma paralisação.
Na quarta-feira, a companhia aérea Lufthansa anunciou que vai reforçar o número de voos que ligam Lisboa a Frankfurt nos dias da greve da TAP. Vai realizar mais dois voos diários: um, com destino a Frankfurt e que sai de Lisboa pelas 12:15, e um segundo voo, com destino a Lisboa e que sai de Frankfurt pelas 11:25 (hora local).
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