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A associação de defesa do consumidor Deco contestou esta sexta-feira a criação de uma tarifa para as viagens de táxis com partida no aeroporto, considerando fraco o argumento dos motoristas de que é preciso compensar o tempo de espera.
A Deco “sempre se mostrou contrária a mais uma tarifa” e entende “como não válidas as justificações apresentadas pelo setor”, disse à Lusa a jurista Carla Varela.
Para esta representante da associação de defesa dos consumidores, o facto de os taxistas pedirem “uma espécie de compensação pelo tempo de espera”, não é “argumento suficiente para implementar e agravar, mais uma vez, o custo deste serviço”.
“As receitas provenientes deste tipo de serviço e a rentabilidade que daí advém é que poderão justificar a opção por parte do prestador em ficar longo tempo nessas filas de espera”, disse.
A Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) propôs uma tarifa única de 20 euros para as viagens de táxi que tenham início no aeroporto da Portela, em Lisboa, e distem menos 14,8 quilómetros, sendo que, a partir de 15 quilómetros, será aplicada a tarifa normal de 47 cêntimos por cada quilómetro percorrido.
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“Desconhecemos os termos do suposto acordo, desconhecemos também exatamente quais as entidades que estão envolvidas neste processo negocial”, referiu Carla Varela.
“Até à data não fomos contactados nesse sentido”, disse, reforçando que a associação só pode pronunciar-se “relativamente ao que foi divulgado pela comunicação social”.
Em declarações à Lusa, o secretário de Estado Leonardo Mathias explicou que o regime jurídico do setor, de 1998, estabelece que os preços dos táxis são definidos por convenção negociada anualmente entre a DGAE e as associações do setor, a ANTRAL e a Federação Portuguesa do Táxi (FPT).
“A negociação relativamente ao ano de 2015 está neste momento em curso, foi apresentada uma proposta pela ANTRAL e pela FPT que não mereceu a concordância da DGAE e aguardamos a contraproposta”, disse.
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