A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, afirmou que hoje é um «dia de vitória» para os trabalhadores portugueses, considerando que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) «deixa muita esperança aos trabalhadores».
«Recebi esta decisão com muita alegria. Hoje foi um dia de vitória para os trabalhadores da administração pública, mas não só. Também para os trabalhadores portugueses, porque o que se pretendia com a introdução do despedimento sem justa causa na administração pública era depois alargar para os outros setores da atividade», disse à Lusa Ana Avoila.
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A coordenadora considerou que esta decisão «deixa muita esperança aos trabalhadores na continuação da luta para derrotar coisas que são extremamente lesivas e que estão a por em causa os seus direitos».
«O Governo vai ter que refletir e fazer uma reforma da administração pública que não passe por servir-se das pessoas como carne para canhão, porque o futuro deste país passa por empregar e não por despedir as pessoas», declarou.
Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) congratulou-se com a decisão, defendendo que isto mostra que «a separação de poderes existe e funciona».
«Congratulamo-nos com a decisão do TC. Era nossa perfeita convicção de que as normas violavam os preceitos constitucionais», afirmou a vice-presidente do STE, Helena Rodrigues.
A dirigente sindical disse ainda que, «apesar dos solavancos que tem sofrido o regime democrático, a separação de poderes existe, funciona e é motivo de esperança».
Para Helena Rodrigues, o chumbo «é motivo para que os portugueses continuem a acreditar naquilo que são as decisões das instituições judiciárias, designadamente esta enquanto órgão de poder».
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A FESAP - Federação dos Sindicatos da Administração Pública congratulou-se também com o chumbo, acrescentando que o Governo deve respeitar «de uma vez por todas» os direitos dos trabalhadores.
A estrutura coordenada por Nobre dos Santos considera ainda que os juízes confirmaram a posição que tem vindo a defender e lê a decisão como «mais uma mensagem clara na direção de um Governo que insiste em legislar à margem da lei».
A FESAP espera agora que o Governo passe «de uma vez por todas» a respeitar a «lei fundamental da república portuguesa, os direitos dos trabalhadores e a negociação coletiva».
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