O Tribunal Constitucional da Alemanha considera que o programa de compra de dívida do BCE «excede o mandato» da autoridade, e decidiu remeter o caso para o Tribunal Europeu de Justiça.
Os juízes consideram que o programa transgride os poderes dos estados-membro e viola a proibição de financiamento monetário para além do orçamento».
PUB
Em comunicado, o tribunal adianta no entanto ser possível enquadrar legalmente o OMT (Outright Monetary Transactions), se as decisões do programa forem interpretadas «restritivamente».
O OMT ainda não foi usado mas, desde que o presidente do Banco Central Europeu anunciou a sua criação em 2012, altura em que prometeu fazer tudo o necessário para para salvar a zona euro, tem sido uma das principais armas utilizadas para combater a crise e diminuir a pressão sobre a periferia.
Esta consulta também é talvez uma maneira de tirar o peso que o Tribunal alemão tem sobre os ombros, já que analistas afirmam que em caso de decisão desfavorável o frágil equilíbrio encontrado pela zona euro deverá ficar comprometido.
Em reação ao comunicado do TC alemão, o BCE «reitera que o programa OMT cabe dentro do seu mandato».
PUB