O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Guilherme d'Oliveira Martins, recomendou esta quarta-feira ao Estado que «esteja à altura» das respostas que os portugueses têm dado face à «grave crise financeira» que o país ainda atravessa.
Guilherme d'Oliveira Martins, que preside também ao Conselho de Prevenção da Corrupção, participou hoje na conferência "Os desafios à gestão autárquica”, em Lisboa, para falar sobre a “transparência das contas públicas: novos desafios", sublinhando que os cidadãos têm respondido «positivamente» à crise.
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«Relativamente à grave crise financeira que sofremos, a sociedade tem respondido positivamente e é bom que o Estado esteja à altura destas respostas dos cidadãos. É a sociedade que está a responder melhor a este desafio correspondente à crise, cujos efeitos ainda sentimos. O Estado tem de ter os olhos postos nesta sociedade que está a responder bem e muitas vezes faz vista grossa», sustentou.
O presidente do TdC reconheceu que as contas públicas estão «cada vez mais credíveis»: «As nossas recomendações, designadamente no sentido de maior transparência e maior responsabilidade, têm sido compreendidas pelas instituições e pelo poder local. Não queremos mais resgates», frisou.
Para isso, Guilherme d'Oliveira Martins apelou a uma relação cada vez mais próxima entre os cidadãos e as autarquias.
«O poder local é a garantia da democracia e a proximidade com os cidadãos permite detetar muitas vezes onde estão os males», defendeu.
O respeito pela autonomia local, considerou Oliveira Martins, exige que as autarquias tenham meios financeiros próprios, «de forma a garantir as suas funções para uma gestão autónoma e responsabilizada».
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Neste sentido, defendeu, há que combater o desperdício, através da «adequação dos recursos às finalidades». «Há desperdício, todos sabemos que há. A grande questão é a de escolher aquilo que é essencial e definir aquilo que deve ser claramente disciplinado em nome do combate ao desperdício», sustentou.
Definir o que é essencial e garantir que os recursos são canalizados para a «defesa e salvaguarda dos cidadãos» é, para Guilherme d'Oliveira Martins a «grande dificuldade e desafio» das autarquias.
«A regra de ouro das finanças públicas é a de dizer que só podemos contrair créditos para realizar despesas produtivas de que as gerações futuras sejam beneficiadas. Tudo o que seja endividarmos para sacrificar as gerações futuras em benefício de algo a curto prazo é ilegítimo», sublinhou.
A conferência "Os desafios à gestão autárquica" decorre ao longo do dia, no Centro de Congressos de Lisboa, um debate promovido pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e pela Universidade do Minho.
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