«Chegou o momento do investimento. Esta nova fase começa agora». A garantia foi deixada esta quinta-feira pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que anunciou uma série de medidas fiscais de estímulo ao investimento. Em cima da mesa está um «supercrédito fiscal» nunca antes visto em Portugal.
A ideia do Governo passa por entrar numa terceira fase do processo de ajustamento: recuperar a atividade económica «através do relançamento do investimento privado» e ainda «assegurar que as empresas portuguesas disponham do financiamento adequado», disse o titular da pasta das finanças, em conferência de imprensa, ao lado do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.
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«Supercrédito fiscal» permite descer taxa de IRC até 7,5%
Défice está 300 milhões abaixo do previsto até abril
Assim, o Executivo vai avançar com um crédito fiscal extraordinário ao investimento, que tem em conta uma dedução de 20% nos investimentos realizados entre 1 de junho e 31 de dezembro deste ano, de até 5 milhões de euros, com um máximo de 70% de dedução à coleta de IRC.
No limite, este incentivo pode reduzir para 7,5% a taxa efectiva de IRC para empresas que «invistam de forma significativa».
«Sem este crédito fiscal, esperava-se que o investimento caísse em 2013. Com esta medida pretende-se que esta tendência de quebra seja invertida e que se possa verificar um crescimento do investimento já na segunda metade do ano», disse Gaspar.
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De acordo com o ministro, esta medida é um «catalisador» e, por isso, «o seu impacto será amplificado pelos esforços desenvolvidos a nível nacional e europeu para assegurar o reforço do financiamento».
O objetivo é criar emprego e apoiar, sobretudo, os mais novos. «A criação de emprego para os jovens é a maior prioridade do Governo português e da Europa como um todo», reforçou ainda Gaspar, que defendeu que as medidas de incentivo ao investimento não vão colocar em causa as metas orçamentais.
Quando questionado sobre se a entrada nesta terceira fase não vem com atraso, Gaspar afirmou: «O processo de ajustamento tem certos requisitos de ordem».
Já o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, admitiu que «o país esta atrasado uma década». É exatamente por isso que o Governo quer que esta «estratégia seja implementada rapidamente».
«Após termos garantido que temos uma estratégia credível ao nível da consolidação orçamental, era fundamental avançarmos com uma estratégia de crescimento e avançarmos o mais rapidamente possível com as medidas que tivessem já um impacto na economia», disse, antes de reforçar que «este pacote ajuda a restaurar a confiança dos investidores».
Santos Pereira garantiu ainda que com créditos fiscais «fortes», com o «reforço e prolongamento» do apoio ao investimento e redução da burocracia vai ser mais fácil ajudar os investidores estrangeiros a não passarem por «pesadelos».
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