Vítor Gaspar culpou esta terça-feira o anterior Governo socialista, liderado por José Sócrates, pela «ocultação durante mais de seis anos» dos contratos desastrosos para o Estado, denominados como «swaps».
O ministro das Finanças disse, no Parlamento, que encontrou um problema «criado pela existência de contratos de natureza especulativa, todos anteriores à sua entrada em funções», que «reflete um padrão de comportamento do Governo anterior».
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Ainda assim, avisou que o atual Executivo - de que faz parte - «não deixará de tirar as devidas consequências sobre os que ainda exerçam funções públicas e venham a ser responsáveis» por estes contratos problemáticos.
Gaspar mostrou, assim, durante a Comissão de Orçamento e Finanças - onde está presente também a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, - que não tem qualquer dúvida de que «o comportamento de ocultação dos impactos orçamentais de decisões tomadas foi um padrão de comportamento do anterior Governo que tem implicações vastas para a gestão das contas públicas».
E prosseguiu que o Governo já enviou os dados que possui à Procuradoria Geral da República (PGR) para apurar responsabilidades criminais e em nome individual.
Por sua vez, o deputado do PS, Fernando Medina indignou-se com o que considerou ser um «jogo político partidário reles» e negou que este tipo de contratos tenham começado a ser realizados nos tempos socialistas.
«Em vez de um esclarecimento sobre a verdade o que temos é uma operação de política. Não temos factos, não temos verdades, mas já temos criminosos, já temos inocentes e já estamos a procura de bodes expiatórios», explicou.
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Na resposta, Vítor Gaspar acusou o PS de nunca ter reconhecido a responsabilidade do anterior Governo socialista pela crise.
Gaspar e a secretária de Estado do Tesouro assumiram também que não podem revelar publicamente todos os detalhes sobre os contratos «swap» problemáticos para salvaguardar o interesse público.
Depois, o ministro saiu em defesa da secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, garantindo que «não existem quaisquer elementos especulativos» nos contratos 'swap' que esta negociou enquanto gestora da Refer.
O Governo pediu uma investigação aos instrumentos financeiros subscritos por várias empresas públicas e detetou contratos altamente especulativos, que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados 'swaps'], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou da cotação do petróleo.
As perdas potenciais das empresas públicas com instrumentos financeiros como os 'swaps' agravaram-se em 183,2 milhões de euros nos últimos três meses de 2012, para 2.840 milhões de euros, face ao trimestre anterior (2.631 milhões de euros), segundo um relatório das Finanças publicado hoje.
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Este valor, adianta a Lusa, deveu-se sobretudo ao desempenho dos contratos dos dois metros, o de Lisboa e do Porto.
Enquanto as perdas potenciais no Metro de Lisboa aumentaram 109,2 milhões de um trimestre para o outro, situando-se nos 1.240 milhões de euros, as perdas potenciais do Metro do Porto agravaram 57,2 milhões de euros passando para 889,6 milhões de euros.
As responsabilidades potenciais por utilização destes instrumentos financeiros terão levado à substituição dos secretários de Estado Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda por alegadamente terem autorizado a celebração destes contratos, enquanto dirigentes de empresas de transportes.
As operações 'swap' em contratos de financiamento destinam-se a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.
Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.
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