O Ministério da Educação vai passar para as escolas a responsabilidade sobre a aquisição e distribuição de leite às crianças do primeiro ciclo, uma competência até aqui centralizada nas direcções regionais de Educação e nas autarquias.
A partir de Janeiro, os agrupamentos de escolas do primeiro ciclo do ensino básico ficarão encarregues de escolher o fornecedor, seleccionar o tipo de leite e definir a quantidade de pacotes a atribuir aos alunos, disse à agência Lusa o adjunto da ministra da Educação, António Ramos André.
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O Governo gasta por ano dez milhões de euros no fornecimento de leite escolar ao primeiro ciclo, uma verba que "passará a ser gerida pelas escolas para evitar desperdícios e permitir uma maior flexibilidade na escolha do tipo de leite".
Actualmente, a gestão deste suplemento alimentar obrigatório é feita pelas direcções regionais de Educação (DRE's), que todos os anos abrem um concurso público internacional para escolher o fornecedor dos pacotes de leite.
Depois de escolhido o fornecedor, os pacotes são armazenados pelas autarquias afectas a cada uma das DRE's e distribuídos às escolas.
"Com o sistema centralizado que vigorava até agora havia muito desperdício e como os concursos são anuais há muita quantidade de leite guardado nos armazéns das autarquias que pode estragar-se", explicou Ramos André.
Com esta alteração, a tutela quer que os agrupamentos escolares tenham a possibilidade de adequar o tipo de leite às necessidades específicas de cada criança, tendo em conta, por exemplo, casos de alergias ou doenças.
As escolas ficarão ainda encarregues de "fortalecer o suplemento" às crianças mais carenciadas, atribuindo-lhes dois pacotes em vez de um, como já acontece no caso da educação especial, ou dando- lhes um alimento juntamente com o leite da manhã.
Este novo modelo, que já está previsto no Orçamento de Estado para 2006 e entrará em vigor a partir de 01 de Janeiro, já é aplicado nos outros níveis de ensino.
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