A legislação que regula o primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular, a que podem candidatar-se cerca de 60 mil docentes, foi publicada hoje em Diário da República e entra em vigor quarta-feira, noticia a Lusa.
Segundo o diploma, que mantém a assiduidade como um dos critérios, o concurso vai decorrer em duas fases autónomas de acordo com os índices remuneratórios dos docentes, sendo o número de vagas fixado posteriormente através de despacho da ministra da Educação.
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A regulamentação do concurso prevê a selecção dos docentes através da análise curricular onde são ponderadas as habilitações académicas, com a valorização da formação académica acrescisda como os graus de mestre (15 pontos) e doutor (30 pontos).
São ainda consideradas a experiência profissional e a avaliação de desempenho com a valorizados do exercício de actividades lectivas, o desempenho de cargos de coordenação, direcção e supervisão de outros docentes e a assiduidade.
Na versão final do documento as faltas dadas por motivo de doença, assistência a filhos menores ou morte de familiar deixam de ser contabilizadas em termos de assiduidade, mas uma fonte sindical contactada pela Lusa referiu que o documento não é específico quanto a estes casos.
A avaliação do currículo dos candidatos, que o diploma do Ministério da Educação (ME) limita aos últimos sete anos lectivos, é também um dos principais aspectos contestados pelos sindicatos, que alegam que os professores em condições de concorrer têm, em média, 21 anos de serviço.
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Para a tutela, a criação da categoria de titular «não se destina principalmente ao desenvolvimento da carreira dos professores e educadores, nem a satisfazer, em primeiro lugar, expectativas de progressão ou promoção, por mais legítimas que sejam», mas apenas a dotar as escolas de um corpo de docentes que estejam em melhores condições para exercer funções de coordenação a partir do próximo ano lectivo.
O processo de negociação suplementar relativo à regulamentação do primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular terminou em Março com a oposição dos os sindicatos do sector.
A Federação Nacional de Educação (FNE), uma das estruturas sindicais que contestou este concurso, tinha prometido recorrer aos tribunais assim que o diploma fosse publicado.
Uma fonte da FNE confirmou hoje à Lusa que o assunto está a ser estudado, aguardando a publicaçao do anúncio de abertura do concurso para uma decisão final sobre a questão.
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