Mais de 200 mil alunos carenciados do ensino básico terão acesso a manuais escolares gratuitos dentro de três anos, segundo o anteprojecto legislativo do Ministério da Educação (ME) hoje apresentado.
A medida, orçamentada em dez milhões de euros, começará a ser aplicada no final da legislatura, abrangendo os alunos que frequentam o ensino obrigatório (até ao 9º ano de escolaridade) e que beneficiam do primeiro escalão da acção social.
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Nestas condições, estão 68.500 alunos do segundo ciclo e 80 mil alunos do terceiro ciclo, segundo dados do ME referentes ao passado ano lectivo.
A tutela não dispõe de dados precisos relativos ao primeiro ciclo, uma vez que a acção social neste grau de ensino sai do orçamento das autarquias, mas estima que cerca de 150 mil crianças beneficiem de apoio, aproximadamente um terço do total de alunos da primária.
Relativamente aos alunos do ensino básico abrangidos pelo segundo escalão da acção social, a tutela quer aumentar o limite máximo da comparticipação sobre o preço dos livros para reduzir o encargo das famílias com os manuais.
No segundo escalão estão 16 mil alunos do segundo ciclo e 20 mil do terceiro ciclo.
De fora desta medida ficam, para já, os cerca de 38 mil alunos carenciados do secundário.
No entanto, o preço dos manuais neste grau de ensino deverá descer, uma vez que os livros passarão a estar abrangidos pelo regime de preços convencionados, que até agora vigorava apenas no ensino básico.
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O anteprojecto de proposta de lei do Governo sobre os manuais escolares, apresentado hoje pelo secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira, mereceu já o apoio da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap).
O presidente da Confap, Albino Almeida, afirmou hoje à agência Lusa que a proposta do ME "vai de encontro ao que a associação sempre defendeu, de uma escola inclusiva, que não exclui os que mais precisam".
A proposta do Executivo socialista prevê ainda o aumento do prazo de vigência dos manuais escolares de três para seis anos, para aumentar a possibilidade da sua reutilização, e a criação de um sistema de avaliação e certificação prévia dos livros que será aplicado, progressivamente, a partir de 2007.
A avaliação prévia de todos os manuais levará, no entanto, "alguns anos", uma vez que só irá aplicar-se aos livros que forem sendo lançados no mercado.
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