A Ministra da Educação recusou esta segunda-feira comentar a decisão judicial que considerou inconstitucional a repetição dos exames nacionais de Química e Física do 12º ano, no ano passado, por alunos que estiveram na primeira chamada, escreve a Lusa.
Maria de Lurdes Rodrigues recusou reagir à decisão do Tribunal Constitucional, conhecida na semana passada, por «não ter sentido comentar», considerando que as decisões judiciais «são para acatar, não para comentar».
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A ministra, que falava à margem da sessão de apresentação do Catálogo Nacional de Qualificações, em Lisboa, disse aos jornalistas que os exames nacionais que hoje começaram estão «a correr muito bem e normalmente», insistindo que «no ano passado também correram bem», tendo apenas «existido um percalço» que o ministério «procurou resolver».
Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, a decisão tomada pelo ministério há um ano, no final do ano lectivo de 2005/2006, beneficiou «mais 5.000 alunos que assim puderam aceder ao ensino superior» por terem tido a oportunidade de repetir as provas e terem melhorado as notas, desvalorizando o facto de os 10 mil alunos que compareceram à segunda chamada terem ficado prejudicados por terem tido uma só possibilidade de prestar provas.
Vários destes alunos, que puderem apenas fazer uma prova, levaram o caso aos tribunais, tendo sido agora conhecida a decisão do Tribunal Constitucional.
No final do ano lectivo 2005/2006, o ministério da educação decidiu dar a possibilidade aos alunos do 12º ano que tinham feito os exames nacionais de Física e Química na primeira chamada de repetir as provas na segunda fase, contando a melhor das notas obtidas para a candidatura de acesso ao ensino superior.
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